Medicamento, apesar de estar incluído na RENAME, não está sendo fornecido pelo SUS
O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, contra a União, o Estado de Santa Catarina e o Município de Joinville, a fim de garantir o fornecimento, gratuito, do medicamento Lactulona para todos os portadores de Encefalopatia Hepática que sejam usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A ação requer, ainda, que os medicamentos Lactulona e Hepa-Merz sejam fornecidos imediatamente para o tratamento da paciente LR, portadora de cirrose hepática. O procurador da República em Joinville Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, autor da ação, requer que o pedido seja apreciado em caráter de urgência, em obediência ao Estatuto do Idoso.
Conforme o procurador, no final de 2009, a filha de LR foi ao MPF noticiar que sua mãe teria que fazer uso dos medicamentos Lactulona e Hepa-Merz. Acontece que, ao solicitar o fornecimento dos medicamentos, o pedido da paciente foi indeferido sob o argumento de que eles não são padronizados pelo SUS. Porém, apesar dos réus não estarem financiando a aquisição do medicamento em favor dos usuários do SUS, o procurador Mário provou que o Lactulona está incluído, sim, na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
Em contato com a médica hepatologista que acompanha o caso, o MPF foi informado de que não há outro medicamento distribuído pelo SUS específico para esta manifestação ou sintoma da cirrose. Segundo ela, os respectivos medicamentos agem eliminando a concentração de toxinas do sangue, que provocam a encefalopatia, melhorando o nível de consciência do paciente. A Secretaria Estadual de Saúde, em resposta ao MPF, também afirmou que não existe medicamento específico para o tratamento da cirrose hepática previsto pelo Ministério da Saúde e fornecido pelo SUS. Já a Secretaria Municipal reconheceu que o medicamento estava listado na RENAME, porém afirmou que não há programa do Ministério da Saúde para sua aquisição.
A encefalopatia hepática é uma perturbação pela qual a função cerebral se deteriora devido ao aumento no sangue de substâncias tóxicas que o fígado devia ter eliminado em situação normal. À medida que a doença avança, aparecem sintomas como sonolência e confusão e os movimentos e a palavra tornam-se lentos. A desorientação e as convulsões são frequentes. Finalmente, a pessoa pode perder o conhecimento e entrar em coma. Tanto na encefalopatia aguda quanto na crônica, chegar ao coma leva a uma mortalidade de 80%.
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