MPF propõe ação para garantir tratamento a doentes renais
Medicamento deve ser incluído na lista do SUS
O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs Ação Civil Pública a fim de garantir a todos os portadores de doenças renais residentes em Joinville e Macrorregião correspondente o fornecimento gratuito do medicamento Micofenolato Mofetil (MMF) 500 mg, bem como o amplo e irrestrito acesso aos serviços médicos necessários.
A ação teve início depois que o pai de uma criança de doze anos, portadora da Síndrome Nefrótica, procurou o MPF, em Joinville. Segundo ele, os medicamentos oferecidos pelos Sistema Único de Saúde (SUS) não produziram os efeitos esperados no tratamento da criança. Para os médicos que acompanham o caso, o MMF é necessário para realizar o controle efetivo da doença e evitar progressão da enfermidade para insuficiências renal crônicas. O problema é que a família não possui condições de arcar com os custos desse medicamento. Conforme a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria do Estado de Saúde (SES), o MMF só está padronizado para pacientes submetidos a transplante renal, hepático e cardíaco.
Proposta com pedido de antecipação de tutela, a ação foi ajuizada contra a União, o Estado de Santa Catarina e o Município de Joinville. Caso julgada procedente, os réus deverão, de forma solidária, fornecer o remédio MMF 500 mg, num prazo não superior a uma semana, tendo em vista que a criança necessita desse medicamento com urgência. O MPF requer, ainda, em caráter final, que os réus sejam condenados a incluírem o Micofenolato Mofetil 500 mg na lista de medicamentos do SUS, inclusive para o tratamento de doenças renais.
Segundo o procurador da República em Joinville Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, não há como estabelecer que os pacientes fiquem restritos a uma lista oficial padronizada, "quando a patologia de que sofrem não encontra tratamento padronizado, eficaz à preservação da saúde, da vida, e da dignidade".
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