Órgão pede ainda que o Estado disponibilize o número de funcionários necessários para que as emergências e UTIs funcionem plenamente

O MP (Ministério Público) de Santa Catarina vai ajuizar nesta sexta-feira uma petição para a reabertura imediata das emergências dos hospitais Celso Ramos, Infantil Joana de Gusmão e Carmela Dutra, em Florianópolis, que funcionam parcialmente por conta da greve dos servidores estaduais da saúde. No documento que será enviado à Justiça, o MP pede ainda que o Estado disponibilize o número de funcionários necessários para que as emergências e UTIs funcionem plenamente. Se não dispuser de pessoal suficiente, o governo deve contratar trabalhadores em caráter emergencial.

Os autores da ação, os promotores de justiça Aor Steffens Miranda e Marcílio de Novaes Costa, solicitam ainda nomeação e posse dos aprovados em concurso para que os 179 leitos do Hospital Infantil que estão desativados possam ser utilizados dentro de 30 dias. O “pedido incidental”, como é chamada a petição, é uma solicitação feita dentro de uma ação de 2008, movida pelo próprio Ministério Público contra o Estado, para que os hospitais estaduais tenham número suficiente de pessoas e prestem um atendimento adequado à população.

No mês passado, o governo contratou temporários para manter o funcionamento de alguns setores e deve agora aguardar a decisão da Justiça para tomar novas providências. A greve dos servidores interrompeu os atendimentos ambulatoriais, cirurgias eletivas e exames. As emergências fecharam as portas e atendem apenas os casos encaminhados pelas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e postos de saúde.

Governo bloqueia salário de servidores grevistas

O governo bloqueou o salário dos 843 servidores que aderiram à greve. O SindiSaúde recorreu da decisão na Justiça. De acordo com secretário adjunto da Saúde, Acélio Casagrande, os funcionários só receberão depois que voltarem ao trababalho e acertarem com a direção de cada hospital a reposição dos dias não trabalhados.

No final da tarde de quinta-feira, o desembargador Gaspar Rubick, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, deferiu parcialmente a medida cautelar proposta pelo SindSaúde. Ele determinou que o Estado pague as horas plantão trabalhadas até 23 de outubro, quando começou a greve. O pagamento da remuneração referente ao mês de novembro teve “análise postergada para oportuna apreciação”. O magistrado também indeferiu outra medida que pretendia obrigar o governo a abrir as negociações com a categoria, sob pena de multa diária por descumprimento.

Também na quinta-feira, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa encaminhou ao governo do Estado o relatório das visitas aos hospitais. Leitos disponíveis sem utilização, emergências e UTIs fechadas, escassez de material e número insuficiente de médicos, enfermeiros e técnicos integram a lista dos problemas encontrados no Infantil Joana de Gusmão, Celso Ramos, Instituto de Cardiologia, Regional de São José e Maternidade Carmela Dutra. A constatação dos deputados é de que a greve apenas agravou problemas existentes nas unidades.

A greve começou no dia 23 de outubro e desde então nenhum acordo foi possível. O governo não negocia com os servidores em greve, que não interrompem o movimento sem, a abertura das conversações.