Após reunião com representantes da comunidade e Defensoria Pública, a Companhia acatou a contraproposta dos afetados para elevar os valores de pronto pagamento relacionados ao rompimento de reservatório no bairro Monte Cristo, em Florianópolis.

A Defensoria Pública do Estado já havia preparado a Ação Civil Pública para a eventualidade de a Casan não aceitar a proposta encaminhada pela comunidade, mas com o sinal positivo da Companhia, o acordo foi feito e as famílias começam a receber os valores do auxílio emergencial. Assinados os termos acordados na presença de representantes da Comissão de Moradores, das defensoras públicas Michele do Carmo Lamaison, Ana Paula Berlatto Fão Fischer, do presidente da Casan, Edson Moritz, e o diretor de operação e expansão, Pedro Joel Horstmann.  

São esses os novos valores de despesa de pronto pagamento:

 - 1 salário mínimo regional (R$1.521,00) para famílias de até 2 integrantes

- 1,5 salário mínimo regional (R$2.281,50) para famílias de 3 e 4 integrantes

- 2 salários mínimos regionais (R$3.042,00) para famílias acima de 4 integrantes

Como era:

- 1 salário mínimo nacional (R$ 1.320,00) para uma família de até três integrantes

- 1 salário mínimo regional (R$ 1.521,00) para famílias acima de três integrantes


“Com participação ativa da Defensoria Pública, que tem nos ajudado a atender necessidades da comunidade, acolhemos mais esse pedido dos moradores para pagamento de necessidades com itens como alimentação e remédios, pois consideramos o pedido justo e adequado dentro dos parâmetros legais que a Companhia precisa seguir”, destacou o presidente da Companhia, Edson Moritz.

O líder comunitário Fernando Azevedo agradeceu o atendimento. “A CASAN acatou sem tirar uma vírgula do que queríamos. É mais uma etapa importante no atendimento das necessidades da população”, destacou, logo após assinatura de acordo com a Companhia.

O auxílio de despesas de pronto pagamento foi definido a partir da recomendação da DPESC, enviada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor e Apoio Civil (NUDECONCI) à Casan, no dia 15 de setembro, atendendo ao pedido da comunidade.

 
Pagamento imprescindível, segundo a defensora pública Michele, porque destina-se à subsistência das famílias enquanto não reparados integralmente os danos causados.

“Muitas pessoas estão empobrecendo ainda mais na medida em que estão utilizando o dinheiro recebido a título de ressarcimento para comprarem itens de primeiras necessidades básicas, como alimentos, remédios, vestuário e transporte”, explica.

A defensora também destaca a importância de uma solução estabelecida com diálogo e de forma extrajudicial e conciliatória.

“O acordo foi construído com muito diálogo realizado entre a população, as instituições e a Casan. Continuamos acompanhando presencialmente as famílias que ainda estão em processos de acordos de indenizações na Casan, assim como estamos à disposição desde o primeiro dia do desastre na Comunidade do Sapé prestando orientações e tirando dúvidas sobre os direitos das famílias em relação aos fatos.

Moradores que já receberam os valores anteriores serão orientados sobre como receber a complementação. Desde segunda-feira, em torno de 40 moradores já receberam a despesa de pronto pagamento. Os processos de pagamento de móveis, imóveis e veículos prosseguem. Até esta quarta-feira, dia 27, foram pagos cerca de R$ 3 milhões em indenizações aos moradores. Ao todo, foram 257 pagamentos, sendo 152 em móveis, 47 em veículos, 40 em despesas de pronto pagamento, 13 em imóveis e cinco em aluguéis.


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