Ministros e entidades civis elogiam adoção de cláusulas sociais pelo BNDES

A introdução de cláusulas sociais para a obtenção de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi elogiada por organizações não-governamentais, centrais sindicais e ministros. A medida foi anunciada hoje (15) pelo presidente do banco, Luciano Coutinho.

O BNDES decidiu adotar, em seus contratos, cláusulas que proíbem o financiamento a empresas que cometam práticas ilícitas de trabalho ou qualquer tipo de discriminação. O banco anunciou também a divulgação mensal de informações sobre as 50 maiores operações realizadas pela instituição nos últimos 12 meses.

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, salientou que a iniciativa do BNDES faz parte das comemorações dos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos e consta do mutirão que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende promover para atualizar o Programa Nacional de Direitos Humanos.

Em 2000, o então secretário-geral das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan, propôs um pacto para articular ações de empresas públicas e privadas em torno de quatro eixos: direitos humanos, direitos trabalhistas, direitos ambientais e o combate à corrupção. ?O BNDES se antecipa e dá um importante passo na agenda global do Brasil?, diz Vannuchi.

O ministro Luiz Dulci, secretário-geral da Presidência da República, salientou o aspecto ?pedagógico positivo? da cláusula social introduzida pelo BNDES. ?O banco cria uma linha de financiamento para que as empresas executem ações de responsabilidade social?, explicou. Para ele, a adoção das cláusulas sociais poderá ser adotada como modelo por outras instituições públicas e servir de referência para muitas empresas privadas.

Para o diretor da Força Sindical Herbert Passos, a adoção das cláusulas sociais ?é uma luta em conjunto? com os movimentos sindicais. Na avaliação do secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, a iniciativa ajudará na fiscalização das condições de trabalho. ?Agora, o Ministério do Trabalho terá mais um instrumento para acompanhar o respeito aos direitos trabalhistas?, afirmou.

Fundador e diretor do grupo teatral Nós do Morro, da comunidade do Vidigal, no Rio de Janeiro, Gutti Fraga destacou que a abertura para a transparência é a novidade mais importante introduzida pelo BNDES em sua política operacional. ?Acho que, para a gente que é honesto, joga limpo e acredita na soma, no coletivo, esse é um momento muito importante. A gente acredita que esse é um caminho?, declarou.