O Centro de Excelência em Direito da Unoesc ?promove, nesta sexta-feira, às 19h30, a palestra O Novo Código de Processo Civil Brasileiro, com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, relator do Projeto do Novo CPC. O evento ocorrerá no Centro de Cultura e Eventos de Chapecó.
O objetivo é explicar a utilização do sistema que compõe o Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Também serão apresentados os motivos práticos que levaram a Comissão do Projeto do Novo Código a inserir as modificações aprovadas, entendendo os objetivos que se pretendem alcançar nas demandas judiciais brasileiras, a partir de 2016.
Segundo o coordenador do mestrado em Direito da Unoesc, professor doutor Narciso Leandro Xavier Baez, com a sanção do novo Código de Processo Civil Brasileiro, surgem novas formas de processamento das ações judiciais, visto que o documento entrará em vigor no início de 2016. "A Justiça, como a conhecemos hoje será transformada, tendo como novos corolários: a utilização de procedimentos mais simples, rápidos e ágeis; a estabilidade das decisões judiciais, através do uso de precedentes, com estímulo à uniformização de jurisprudência; a inserção no sistema da figura do ônus dinâmico da prova; uma mudança significativa nos honorários advocatícios, entre outros", diz ele.
Durante a palestra serão esclarecidas dúvidas como o que são e como funcionarão a tutela de evidência, o ônus dinâmico da prova e a nova forma de contagem dos prazos processuais.
Luiz Fux possui doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente é ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, professor convidado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, da Universidade Católica de Petrópolis, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, do Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito, e da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: tutela e interesses coletivos.
Informações pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (49) 3322 5953.
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