Mais oito presídios de Santa Catarina passarão a contar com o parlatório virtual, uma ferramenta que garante mais segurança na pandemia e permite que advogados prestem assistência jurídica às pessoas reclusas por videoconferência.

Nesta semana a OAB/SC assina convênio com a Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) para a doação de equipamentos que vão viabilizar a implantação do sistema ainda este mês nas maiores unidades, segundo o cronograma do Estado: Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joinville, Lages, São Cristóvão do Sul, e São Pedro de Alcântara.

O parlatório virtual é um pleito da OAB catarinense junto para atender o pleno exercício da advocacia e o cumprimento da lei em meio à pandemia. O mecanismo serve para evitar riscos sanitários. Em 2020, por exemplo, o sistema prisional catarinense chegou a contar com mais de 2,9 mil casos confirmados da doença e quatro óbitos.

"Essa é uma conquista em defesa da cidadania e da advocacia criminal. O parlatório virtual melhora não apenas a assistência jurídica prestada pela advocacia às pessoas que se encontram presas, mas também contribui para a segurança e a saúde de todos que trabalham no sistema", disse o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

A necessidade da implantação de parlatórios virtuais no Estado tem sido debatida pela OAB/SC desde março do ano passado e ainda em 2020 a entidade formalizou o pleito junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à SAP. Após uma decisão judicial determinando a adoção da ferramenta nos presídios do Estado, a Seccional e o Estado decidiram por comum acordo implementar um projeto-piloto no Complexo Penitenciário de Canhanduba, de Itajaí, que serviu de modelo para a ampliação da ferramenta.