Gabinete do Vice-Governador do Estado de SC

Na tarde da última quinta-feira (22), o governador em exercício Leonel Pavan sancionou a lei que disciplina o controle de usuários em estabelecimentos voltados para a comercialização do acesso à internet em Santa Catarina. O principal objetivo desta lei é fiscalizar as chamadas "lan houses", que têm sido utilizadas para práticas ilegais, como extorsão, contatos durante seqüestros e, principalmente, material de pedofilia. A matéria foi aprovada, na quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, por unanimidade.

As "lan houses" deverão adotar sistema de monitoramento por câmaras de vigilância, em especial nos acessos aos computadores. Também deverão manter, pelo prazo de dois anos, cadastro de todos os usuários, contendo o tipo e o número do documento de identidade apresentado, endereço e telefone, o equipamento usado, bem como os horários do início e do término de sua utilização e o Protocolo Internet (IP) do equipamento usado.

Leonel Pavan afirmou que nestes últimos dias nunca se falou tanto em segurança. "Estamos sempre buscando o melhor para nosso povo. Optamos por trabalhar pela segurança para qualificar cada vez mais nosso Estado". Sobre a lei, o governador acredita que, a partir de agora, esse tipo de criminoso vai poder ser encontrado e preso. "Essa lei será mais um equipamento de combate a esse crime hediondo. É mais uma forma de proteger nossas crianças", disse.

Já o delegado da Divisão Antisequestro da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), Renato Hendges, declarou que em 42 anos de serviço nunca tinha visto algo tão absurdo. "Estou começando tratamento psicológico por tudo que vi. É bestial. Quando eu lembro, tenho vontade de chorar. Mas a partir de agora vamos poder prendê-los e as crianças catarinenses vão ter a chance de se sentir um pouco mais seguras".

Desde março de 2009, o delegado está investigando uma rede de pedofilia na Grande Florianópolis e 15 mandados de prisão estão esperando a aprovação da lei. "Agora que teremos esse cadastro, poderemos confirmar mais participações no crime e eles serão punidos".