O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Domingos Paludo, em decisão proferida no dia 6/5 acatou as explicações e documentos apresentados pela procuradoria jurídica da FATMA










O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Domingos Paludo,
em decisão proferida na terça-feira (6) acatou as explicações e documentos
apresentados pela procuradoria jurídica da Fundação do Meio Ambiente
(Fatma) e determinou que a instituição dê prosseguimento à implantação do
Parque Estadual do Acarai, em São Francisco do Sul.

No dia 11 de abril o desembargador havia concedido liminar em ação civil
pública, proposta pela promotora Simone Cristina Schulz, do Ministério
Público de São Francisco do Sul, determinando que a Fatma suspendesse a
criação do parque até que fossem realizados estudos sócio-econômicos e
sócio-ambientais.

Na decisão proferida na terça-feira, Paludo determina que "prossigam as
atividades administrativas, tais como levantamentos e estudos, proibindo
apenas qualquer ato de manejo dos moradores ou proibição de atividades sem
prévia e justa indenização".

Para o presidente da Fatma, Carlos Leomar Kreuz, a decisão da Justiça
apenas oficializa o que a instituição já vinha fazendo com relação a
implantação do parque. "Essa fase é apenas para a execução desses estudos
que culminarão no Plano de Manejo do Parque. Após essa fase é que serão
tratados possíveis remanejamentos ou indenizações", explicou.

Criado em  2005, pelo Decreto Estadual n° 3.517, em São Francisco do Sul,
o Parque Estadual Acaraí tem uma área aproximada de 6.667 hectares. O
complexo hídrico existente nesta área, formado pelo rio Acaraí, que dá o
nome ao Parque, nascentes do rio Perequê e lagoa do Capivaru, é
responsável pelo abrigo, reprodução e alimentação de várias espécies
aquáticas, que somado a Vegetação de Restinga e de Floresta das Terras
Baixas do Domínio da Mata Atlântica, constituem local para proteção da
flora e fauna, entre elas as endêmicas e ameaçadas de extinção.

O apoio para criação e implantação do Parque Estadual Acaraí é oriundo dos
recursos da compensação ambiental decorrente do licenciamento efetuado
pela Fatma Ambiental na empresa Vega do Sul.