Julio Garcia toma posse amanhã como conselheiro do TCE

Está marcada para esta terça-feira (1º), às 17 horas, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a sessão especial de posse do deputado Julio Garcia (DEM) no cargo de conselheiro do TCE. O ex-presidente da Assembleia Legislativa assume a vaga deixada pelo conselheiro Gilson dos Santos, que se aposentou. Julio Garcia foi indicado pelo governador Luiz Henrique da Silveira, com aprovação unânime dos parlamentares presentes à sessão de votação no último dia 26. Em seu lugar, no Parlamento, se efetiva o secretário de Coordenação e Articulação, Valdir Cobalchini (PMDB). A expectativa é que Cobalchini continue à frente da secretaria e, caso isso se confirme, a vaga será ocupada pelo suplente Carlos Alberto Chiodini (PMDB).

A Constituição Estadual, em seu artigo 61, estabelece que o TCE, composto por sete conselheiros, é o órgão responsável por verificar se os administradores aplicam de acordo com a lei o dinheiro pago pelos cidadãos na forma de impostos. Dos sete conselheiros, quatro são escolhidos pela Assembleia Legislativa e os outros três, com a aprovação do Legislativo, são nomeados pelo governador. Um deles é de livre nomeação e dois são escolhidos, de forma alternada, entre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCE, indicados em lista tríplice, de acordo com critérios de antiguidade e merecimento.

O presidente da Assembleia, deputado Jorginho Mello (PSDB), destacou a competência e a sensibilidade política de Julio Garcia. “Ganha o Tribunal de Contas, que passará a ter como conselheiro um homem de ética e decência”.