Instituições do extremo-oeste discutem acessibilidade (São Miguel do Oeste)

MP's expediram, em agosto, recomendação para garantir acesso aos portadores de necessidades especiais. Audiência pública para discutir assunto acontece hoje na Câmara de Vereadores de SMO.
Em agosto deste ano, os Ministérios Públicos Federal e Estadual em São Miguel do Oeste expediram recomendação a 65 instituições, entre órgãos públicos, empresas, escolas, hospitais e outros, requerendo a adaptação de suas instalações à legislação e às normas técnicas da ABNT que tratam da acessibilidade dos portadores de necessidades especiais e com mobilidade reduzida. Dessas, mais da metade já cumpriram as determinações e muitas estão em obras para se adaptar às solicitações dos MP's.

Para discutir com a sociedade o assunto, foi agendada para hoje, dia 20, na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, uma Audiência Pública que apresentará, entre outras questões, o resultado das recomendações. Na oportunidade, será exibido o documentário "Desafios da Acessibilidade", produzido pelo curso de Jornalismo da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), que mostra os problemas enfrentados por portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida, nas cidades. A audiência inicia às 20 horas e contará com a presença da procuradora da República em São Miguel do Oeste, Maria Rezende Capucci.

Entenda o caso - A recomendação é resultado de um trabalho conjunto entre os Ministérios Públicos e a Unoesc (campus de São Miguel do Oeste). O estudo, que investigou as condições de acessibilidade nos órgãos públicos e instituições privadas das áreas centrais de Barra Bonita, Bandeirante, Guaraciaba, Paraíso e São Miguel do Oeste, constatou que a maioria das edificações não está devidamente adequada às regras de acessibilidade.

A procuradora da República Maria Rezende Capucci e o promotor de justiça Luiz Fernando Góes Ulyssea estabeleceram prazo de 180 dias para que as instituições onde foram constatadas irregularidades adotem as medidas necessárias ao cumprimento das leis e normas técnicas. Foi também fixado o prazo de 20 dias para que seja informado o cronograma das obras necessárias à adaptação das edificações.

Além disso, foi instaurado um inquérito civil público para cada instituição, a fim de acompanhar o cumprimento da recomendação e apurar eventuais responsabilidades pela falta de atendimento às condições de acessibilidade. Você pode conferir aqui a lista com todas as instituições que receberam a recomendação.