Governos Estadual e Federal podem firmar convênio para adoção de tornozeleiras eletrônicas

Secretaria da Justiça e Cidadania e a Justiça Federal de Santa Catarina reuniram-se ontem (12) para análise de um Termo de Cooperação Técnica

A Secretaria da Justiça e Cidadania e a Justiça Federal de Santa Catarina poderão firmar convênio para a adoção do sistema de monitoramento de presos por meio do uso das chamadas "tornozeleiras eletrônicas". Uma reunião foi realizada na tarde de ontem (12), para análise de um Termo de Cooperação Técnica.

"Foi uma reunião muito produtiva e certamente será uma excelente parceria. A sociedade precisa se conscientizar que a solução não é apenas prender, hoje temos alternativas para o desencarceramento", destacou a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca. A reunião também contou com a presença do vice-corregedor regional da 4ª Região, desembargador federal Márcio Antônio Rocha; e da desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ), Salete Silva Sommariva.

Para viabilizar a parceria, será analisada a possibilidade da Justiça Federal integrar o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Governo do Estado, por meio da  Secretaria da Justiça e Cidadania, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o Poder Judiciário e o Ministério Público de Santa Catarina, que regulamenta a implementação do Projeto de Monitoração Eletrônica de Presos Provisórios e Cumpridores de Medidas Cautelares (Promep).  O termo foi publicado no Diário Oficial na terça-feira (11).

O projeto terá a duração de 24 meses e serão utilizadas 150 tornozeleiras eletrônicas, cedidas por empresa vencedora de processo licitatório, contemplando as comarcas de Araranguá, Criciúma, Blumenau, Itajaí, São José e Florianópolis. A Secretaria da Justiça ficará responsável pela licitação e providenciará os recursos humanos e materiais necessários para viabilização do projeto.

"O projeto é voltado para o preso que quer ser monitorado, se ele romper a tornozeleira, ele estará rompendo com o sistema", enfatiza o secretário-adjunto Leandro Antônio Soares Lima.

Segundo o vice-corregedor, a Justiça Federal examinará a melhor alternativa para a 4ª Região, mediante comparação do próprio modelo de monitoramento, em aplicação provisória na Seção Judiciária do Paraná, e o vigente no âmbito da Justiça de SC. "O Tribunal Regional e a Secretaria da Justiça vão estudar os aspectos legais de adesão de algumas varas federais ao programa de Santa Catarina a título de projeto-piloto", afirmou Rocha.

Também participaram da reunião o diretor do Foro da JFSC, juiz federal Jairo Gilberto Schäfer; as juízas Claudia Maria Dadico (por videoconferência de Porto Alegre) e Micheli Polippo, da 7ª Vara Federal de Florianópolis, que tem competência criminal;  o diretor do Deap (Departamento de Administração Prisional), Edemir Alexandre Camargo Neto, a gerente de Tecnologia da Informação e Governança Eletrônica da SJC, Indianara Tavares Pinto da Silva; o responsável pelo CAP (Centro de Ações Penitenciárias), Bruno Sell; e assessora da presidência do TJ,  Wânia Kamienski.

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