Governo e oposição já debatem uso do cartão corporativo antes do início do ano legislativo

Os trabalhos parlamentares no Congresso Nacional só começam na próxima quarta-feira, mas integrantes da oposição e da base do governo já iniciaram a discussão de um assunto polêmico: a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o uso dos cartões de crédito corporativos.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) comunicou à Mesa do Senado o início da coleta de assinaturas para a criação da CPMI.

"É um movimento para garantir a transparência dos gastos do dinheiro público. Não é um movimento de oposição, mas de quem quer transparência Eu não quero saber como o presidente [Lula] gasta, mas saber como os 42 funcionários da Presidência usam os cartões", argumentou o parlamentar.

Carlos Sampaio justificou a criação da CPMI afirmando que o Tribunal de Contas de União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) não têm poderes para convocar ministros de Estado para explicar suas despesas.

Segundo o deputado, só uma CPMI poderia convocar as autoridades públicas e quebrar sigilos.

A ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, já solicitou uma investigação de supostos abusos no uso dos cartões corporativos pelos ministros da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, Altemir Gregolin, e da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro.

Em 2003, Carlos Sampaio apresentou representação à Procuradoria-Geral da República para investigar "o uso indevido" dos cartões corporativos.

Em investigações conduzidas pelo TCU, segundo o parlamentar, foram apontadas irregularidades como inexistência das empresas nos endereços constantes em notas fiscais, pagamento de diárias a pessoas que não compunham a comitiva oficial, pagamentos de diárias além da permanência efetiva das pessoas em viagens oficiais, entre outras irregularidades.

A líder da base do governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), lembra que o cartão corporativo foi criado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

"Esta é uma nuvem que eles poderiam ter esclarecido e regulamentado quando criaram os cartões corporativos", disse.

A petista considera, no entanto, que a criação deste instrumento foi um avanço para o controle de gastos pela administração pública. "Antes do cartão corporativo havia um volume de recursos entregue, em dinheiro, que as autoridades gastavam sem qualquer prestação de contas, e pior, sem qualquer vestígio onde tinham sido gastos", disse.

Ideli Salvatti defende que com o cartão o TCU pode apurar como foram gastos os recursos, apesar de alguns gastos serem sigilosos.

Ela reconhece que a utilização do cartão corporativo necessita de regras mais claras, que podem ser estabelecidas pelo Congresso, sem a necessidade de uma CPMI.

A líder governista ironiza a iniciativa da oposição de tentar criar uma comissão de inquérito para apurar possíveis irregularidades no uso dos cartões.

"A oposição um dia sim, outro também, com uma madrugadinha no meio, está sempre coletando assinatura para CPI".