O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), lança nesta segunda-feira, 26, o Pacto pela Proteção Social. O objetivo é proteger a população em vulnerabilidade social, garantir-lhes os direitos sociais, gerar trabalho, emprego e renda e erradicar a extrema pobreza. Para isso, serão investidos R$ 139,2 milhões em 15 ações até 2014.

Divididas em três eixos: Proteção Social e Garantia de Direitos; Trabalho, Qualificação e Geração de Renda; e Erradicação da Extrema Pobreza, as propostas serão financiadas com recursos do Governo do Estado, Governo Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Dentre as ações estão a construção de 79 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), 27 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e 12 Centros Dia para idosos. No Estado, o serviço de Centros Dia para idosos será pioneiro no país. No total, 394,5 mil pessoas devem ser atendidas por ano nestes equipamentos.

Qualificação profissional - Os recursos também serão aplicados em qualificação profissional com a construção dos 12 Centros de Referência Estaduais de Trabalho, Emprego e Geração de Renda. Esta será outra iniciativa pioneira e que redimensiona a rede do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Os Centros prestarão atendimento aos trabalhadores/empregadores para a oferta de serviços de intermediação de mão de obra, seguro-desemprego, cursos de qualificação, orientação profissional e expansão do microcrédito para novos empreendedores. A expectativa é de que sejam atendidas 900 mil pessoas por ano.

O Centro Educacional Dom Jayme Câmara, em Palhoça, será remodelada para funcionar como escola de ofícios para qualificar trabalhadores na região da Grande Florianópolis e a previsão é de aumentar em 50% o número de trabalhadores qualificados.

Serão vários cursos, dentre os quais as incubadoras de negócios, acesso ao microcrédito, cooperativismo, intermediação de emprego, grupos de produção e economia solidária. Nas 11 casas já existentes, funcionarão os projetos de geração de renda e incubadoras de empreendimentos com capacidade para 220 empreendimentos. A previsão é de que até 500 trabalhadores por ano sejam beneficiados com esta iniciativa.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Social possui 22 mil matriculados em 237 diferentes cursos em Santa Catarina. O Estado aderiu ao programa que é coordenado nacionalmente pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a meta é qualificar mais de 30 mil trabalhadores no ano que vem. Santa Catarina é o segundo estado do Brasil em matrículas no Pronatec Social.

Erradicação da extrema pobreza - O governo do Estado investirá ainda na erradicação da extrema pobreza. Para isso, fará a construção de cisternas para atender a população do Oeste e Extremo-Oeste que foi castigada pela seca nos últimos dois anos; implantar uma rede de 12 equipamentos de apoio à produção, abastecimento e consumo de alimentos; e fazer a complementação da transferência de renda do Bolsa Família, do governo federal. Os recursos serão para as pessoas com renda inferior a R$ 70 mensais per capita, o que delimita a situação de extrema pobreza.

As famílias receberão o complemento no mesmo cartão em que já recebem os recursos do governo federal. Em Santa Catarina, 574.868 pessoas são beneficiadas com o Bolsa Família e 105 mil vivem com menos de R$ 70 mensais por pessoa.

O Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva, ressalta que o governo investirá em ações que assegurem a inclusão social e as oportunidades de qualificação e a erradicação da extrema pobreza. “São projetos que darão dignidade e evitarão as migrações para os bolsões de pobreza e o aumento da violência”, justifica.

Investimentos:

Eixos:
- Proteção Social e Garantia de Direitos - R$ 60,7 milhões
- Trabalho, Qualificação e Geração de Renda - R$ 46,4 milhões
- Erradicação da Extrema Pobreza - R$ 32,1 milhões
- Total: R$ 139,2 milhões

Conheça os projetos

Proteção social:

Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)

Construção: 79

Investimentos: R$ 15,9 milhões

Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)

Construção: 27

Investimentos: R$ 5,8 milhões

Centros Dia para idosos

Construção: 12 – pioneiro no país

Investimentos: R$ 4,6 milhões

- Ampliação do Centro Educacional São Gabriel

- Reforma da estrutura física da SST

- Aquisição de equipamentos, mobiliários e veículos para CRAS, Creas e a rede Sine.

- Integração da rede de informações do Sistema Único de Assistência Social (Sistema Único de Assistência Social);

Investimentos totais: 21,7 milhões

Financiamento de serviços de assistência social nos municípios

Investimentos: R$ 11,3 milhões

Trabalho, Emprego e Geração de Renda

Centros Estaduais de de Trabalho, Emprego e Geração de Renda

Construção: 12

Florianópolis, Lages, Blumenau, Joinville, Criciúma, Chapecó, Caçador, Mafra, Itajaí, Tubarão, Concórdia e Rio do Sul

Investimentos: R$ 8,9 milhões

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Social

2012 – Qualificação de 22 mil trabalhadores em 237 diferentes cursos

Investimentos: R$ 31 milhões

2013: Qualificar mais 30 mil pessoas

- Plano Territorial de Qualificação (Planteq) – cursos de capacitação e qualificação com base nas demandas da rede Sine em SC

Investimento: R$ 1,3 milhão

Escola de Ofícios

Reestruturação do Centro Educacional Dom Jayme, em Palhoça, na Grande Florianópolis, para oferta de cursos de qualificação gratuitos.

Investimentos: R$ 5,1 milhões

Erradicação da Extrema Pobreza

Equipamentos de apoio à produção, abastecimento e consumo de alimentos

Implantação: 12, sendo três bancos de alimentos, quatro unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar, um restaurante popular, quatro cozinhas comunitárias

Investimentos: R$ 6,9 milhões

Cisternas

Construção: 4.908, para 81 municípios das regiões Oeste e Extremo-Oeste

Investimentos: R4 12,3 milhões

Santa Renda

Transferência de renda para 105 mil pessoas que vivem em situação de extrema pobreza

Investimentos: R$ 12,9 milhões em 2013