Deap espera definição em Brasília para saber quem será transferido

O governador Raimundo Colombo (PSD) pedirá a transferência de presos catarinenses para o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) das penitenciárias federais. A ajuda havia sido recusada em novembro, durante a primeira onda de atentados, mas, segundo Colombo, agora “está aceita”. O pedido será oficializado nesta quarta-feira ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, às 16h, em Brasília. A decisão de Colombo, uma semana depois do início da nova onda de violência que ainda atinge o Estado, é tida como decisão importante para isolar líderes de facções criminosas que teriam ordenado os ataques. A vinda de tropas da Força Nacional ainda é tratada como desnecessária pelo governo catarinense.

O diretor do Deap (Departamento de Administração Prisional), Leandro Lima, não informou quantos presos podem ser transferidos, nem em quais unidades eles estão no momento. “A decisão está com o governador. Caso precisemos fazer as transferências isso vai ser trabalhado ainda. Até o momento não existem nomes”, esclareceu.

Segundo a assessoria do governo, Colombo apresentará um relatório da situação atual no Estado e das providências tomadas até agora, e pedirá pela primeira vez apoio para por fim à série de atentados que atingiram 18 cidades e já começam afetar a vida da população, o comércio e, principalmente, o transporte público.

Os nomes e a quantidade de presos a serem transferidos não serão revelados para evitar repercussão no sistema prisional. Suposições de quem poderá ser transferido, segundo membros do governo, também tiveram impacto sobre as estratégias dos advogados, que começam a ingressar com pedidos na Justiça, como manobra jurídica para impedir as transferências. No RDD os detentos encontrarão regime mais rigoroso, com restrições às visitas de advogados e familiares, além de instalações que impedem o recebimento de qualquer objeto — como telefones celulares.

Advogada presa é “arquivo vivo”
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu a transferência da advogada Fernanda Fleck Freitas, 28 anos, do sistema prisional para o quartel da Polícia Militar. Fleck foi indiciada no inquérito que apurou a morte da agente prisional Deise Alves, executada a tiros outubro do ano passado em São José. O pedido foi aceito pelo juiz da 1ª Vara Criminal de São José, Otavio Minatto, a mesma que expediu mandado de prisão preventiva da advogada. O juiz, no entanto, indeferiu o pedido de prisão domiciliar, caso as instalações da PM não possuam sala adequada e sem grades, como pediu a OAB.

O advogado Juliano Keller do Valle, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB, criticou as declarações recentes de que advogados estariam a serviço do crime organizado, e argumentou que o número de casos é pequeno perto das outras formas de comunicação entre presos e o lado de fora. “Familiares, aparelhos celulares e a própria corrupção na corporação tem efeito muito mais relevante na troca de informações de presos que casos de advogados que rompem com a ética profissional”, declarou. Fleck é considerada um arquivo vivo no caso que envolve a morte da agente prisional, que era esposa do então diretor da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, e nos atentados.

Descartada vinda da Força Nacional
O governo descartou, neste momento, um pedido de ajuda da Força Nacional, e vai centrar a pauta de discussões em medidas que podem ter reflexos mais positivos em longo prazo. Enquanto isso, as polícias do Estado concentram todas as suas forças nos trabalhos de investigação e repressão a novos atos.

Segundo o comandante da Polícia Militar, coronel Nazareno Marcineiro, a vinda de tropas do Governo Federal não surtiriam muito efeito no quadro de Santa Catarina. “Não que estejamos negando, mas se raciocinarmos, os cerca de 100, 150 homens que se deslocariam para o Estado certamente não seriam o suficiente para mudar o quadro atual”, declarou.

Nazareno afirma que a PM tem uma frota considerável de sobreaviso, que pode ser recrutada prontamente a qualquer momento. Batalhões do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) e Choque também estão em estado de alerta permanente, prontos para se deslocarem em no máximo 30 minutos para qualquer local do Estado. De acordo com o comandante, o plano de ação montado está dando certo.

A Força Nacional de Segurança Pública foi criada em 2004 para atender às necessidades emergenciais dos estados. É formada pelos melhores policiais e bombeiros dos grupos de 10 elite dos estados. Tal estrutura foi inspirada nas forças de paz da ONU (Organização das Nações Unidas) para responder às demandas necessárias, muitas vezes em territórios dominados pela criminalidade.