Os servidores passarão a contar com plantões remunerados, regulamentação funcional e deslocamento para unidades na própria de trabalho.

O governador Raimundo Colombo assinou, na quinta-feira (20), medidas emergenciais que beneficiam os agentes penitenciários e socioeducativos de Santa Catarina. A partir de janeiro, os servidores passam a contar com plantões remunerados, com a regulamentação da progressão funcional e o deslocamento de agentes para unidades na própria região onde trabalham e ganhando diária. Hoje, o Estado tem 1,7 mil agentes penitenciários e cerca de 200 socieducativos. Participaram do ato a secretária da Justiça e Cidadania, Ada De Luca, e o diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima.

São medidas que a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada De Luca, conseguiu após realizar diversas reuniões e negociações na Casa Civil e nas secretarias da Fazenda e da Administração, o que demonstra a preocupação da Secretaria em valorizar o trabalho árduo dos agentes penitenciários e socioeducativos.

De acordo com a secretária, os plantões remunerados irão resolver em parte o número reduzido de agentes e a progressão funcional permitirá um reajuste no salário e promoverá um incentivo para a categoria. “Também estamos investindo no aperfeiçoamento do quadro de pessoal. São mais de mil agentes penitenciários que receberam cursos de capacitação na Academia de Justiça e Cidadania no ano de 2012”, complementa Ada De Luca.

O diretor do Deap explicou, na ocasião, que os agentes penitenciários lotados na Grande Florianópolis poderão atuar em apoio e reforço no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara. A minuta do decreto prevê ainda que o Deap poderá convocar agentes para trabalhar em até quatro plantões remunerados, nas principais unidades prisionais e de maior demanda: Presídio de Joinville, Blumenau, São Pedro de Alcântara, Santa Augusta de Criciúma, Araranguá e nas penitenciárias Sul de Criciúma e da Capital. “Podemos convocar até 70 agentes por dia. Os plantões remunerados serão preenchidos por agentes que serão voluntários para a função. Isso vai amenizar a falta de pessoal até que o concurso público seja realizado, o que está previsto para ser lançado em janeiro”, disse.

“A progressão funcional prevista em lei de 2009 é outro ganho do funcionalismo. A regulamentação vai permitir acréscimo salarial e valorização do servidor”, informou Leandro. Ficou acertado também a assinatura de um termo de ajustamento de conduta entre o Executivo e o Judiciário para analisar mandados de segurança impetrados pelos cerca de 300 concursados de 2006. O termo de ajuste ficará para fevereiro, após o recesso do Judiciário. As outras medidas terão aplicação efetiva ainda em dezembro ou na primeira semana de janeiro.