Os municípios contemplados foram na grande Florianópolis

Na última segunda-feira (10) a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) realizou o primeiro encontro do programa de capacitação do Meio Ambiente. A capacitação aconteceu na Associação dos Municípios da Grande Florianópolis e reuniu cerca de 100 representantes da região.

Esta é a primeira de oito capacitações que vão acontecer entre os meses de outubro e fevereiro de 2023, com o objetivo auxiliar os municípios a adequarem suas políticas públicas de gestão do meio ambiente.

Desde 2011, a lei complementar nº140 define várias ações administrativas para os municípios, que passaram a ter um papel fundamental na proteção ambiental, da fauna e da flora. A lei também dispõe como atribuição municipal a execução e a gestão das Políticas Municipais de Meio Ambiente, além da execução e cumprimento das Políticas Nacional e Estadual.

O secretário executivo da Grande Florianópolis, Ernei Raulino, representou o presidente da instituição e agradeceu a presença dos participantes, além de reforçar a capacitação como ferramenta para facilitar o processo do licenciamento ambiental nos municípios.

O presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC), Daniel Vinicius Netto, ressaltou a importância da parceria entre as instituições, visando que cada órgão mantenha um trabalho para melhor promover o desenvolvimento social do Estado, mantendo a qualidade ambiental.

A primeira palestra foi com o coordenador de Procuradoria Jurídica do IMA, Claudio Soares Silveira que tratou da base legal e as competências entre os entes federativos, logo após o presidente da câmara técnica de licenciamento ambiental do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), Jonas Comin apresentou as competências do conselho, já a consultora do Meio Ambiente da FECAM, Schirlene Chegatti, tratou das modalidades do licenciamento ambiental e por último a coordenadora do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Meio Ambiente, Sandra Regina Batista, falou sobre a municipalização do licenciamento ambiental.

Os encontros são realizados pela FECAM com apoio do CONSEMA, do MA, da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), Conselho Regional de Química de Santa Catarina (CRQ-SC) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC).

O próximo encontro está marcado para o dia 26 de outubro na Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) e as inscrições aqui.?