Segundo a Federação, o país poderá importar milho transgênico para suprir o esperado déficit deste ano e aumentará sua competitividade internacional.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) festejou a decisão do  Conselho Nacional de Biotecnologia que aprovou, nesta terça-feira, por 7 votos a 4, a liberação comercial de duas variedades de milho transgênico que já haviam sido liberadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

A CTNBio havia aprovado no ano passado variedades transgênicas de milho da Bayer e da Syngenta. Entretanto, as sementes não foram liberadas para plantio comercial por conta de recursos judiciais contra a aprovação, apresentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Agora, a matéria foi decida em última instância pelo Conselho de Ministros (o CNB conta com a participação dos ministros de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende; da Agricultura, Reinhold Stephanes; do Meio Ambiente, Marina Silva; e da Casa Civil, Dilma Rousseff) e está em harmonia com medidas da Justiça Federal de vários Estados, derrubando liminares que proibiam a comercialização de milho transgênico no Brasil.

O presidente e o vice-presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo e Enori Barbieri, destacaram dois efeitos positivos da decisão: o país poderá importar milho transgênico para suprir o esperado déficit deste ano e aumentará sua competitividade internacional.

Em novembro passado, a Faesc advertia que o milho iria escassear, encarecer e inviabilizar muitas atividades do agronegócio brasileiro em 2008 e o Brasil ficaria sem ter onde comprar milho para suprir o abastecimento interno. A preocupação da Faesc era essa: apenas dois países terão disponibilidade de milho no mercado mundial em 2008 ? Argentina e Estados Unidos ? e, ambos, com semente transgênica. A Justiça brasileira proibia até então a comercialização de transgênicos.

Pedrozo e Barbieri explicam a origem da escassez. A seca no Brasil Central atrasou o preparo das lavouras e redução na produção. Para um consumo nacional de 40 milhões de toneladas, a safra principal deve produzir de 35 milhões a 37 milhões de toneladas. Para cobrir o déficit, o Brasil vai contar com a safrinha. Ocorre que, com o atraso no plantio da soja, também haverá atraso e possível redução de produção de milho da safrinha.

O Brasil encerrou o ano em situação apertada: produziu 51 milhões de toneladas, consumiu 41 milhões e exportou 10,5 milhões. Tudo isso cria uma expectativa de escassez e de falta de produto em 2008. No centro desse problema está Santa Catarina, tradicional importador de milho, que terá um déficit de 1,5 milhão a 2 milhões de toneladas neste ano.