Estado entra com medida judicial para garantir construção da penitenciária de Imaruí
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Penitenciária terá 21 mil metros quadrados de área construída. (Fotos: ND online)
O prefeito Manoel Viana suspendeu a construção no dia 3 de janeiro.
O prefeito Manoel Viana (PT) até tentou. A principal promessa da sua campanha foi criar empecilhos para construção da Penitenciária em Imaruí. Mas, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) entrará nesta tarde com uma medida judicial para garantir a execução da obra. Interferência que deixa o chefe do executivo em maus lençóis com seu eleitorado – 57% da população imaruiense que é contra o empreendimento.
No dia 3 de janeiro, Viana cassou o alvará que garantia a instalação da unidade penal alegando irregularidades: falta de licença ambiental, de audiência pública e de projeto. O documento foi concedido pela Secretaria de Justiça e Cidadania – que questiona a avaliação do prefeito.
O governador Raimundo Colombo anunciou Imaruí, como a sede do complexo que deterá 1.280 apenados, no final de 2011, após atritos com a prefeitura de Palhoça.
O objetivo é desativar, nos próximos três anos, o Complexo da Trindade, em Florianópolis, e transferir os encarcerados para o município de 12 mil habitantes, que sobrevive principalmente da agricultura e da pesca.
O procurador-geral de Santa Catarina, João dos Passos Martins Neto expos que o Estado tem todas as licenças necessárias. O projeto prevê a edificação num terreno de 21 mil m² no Sertão do Cangueri. O investimento será de R$ 60 milhões. A segurança será feita através das torres de controle, câmeras e bloqueadoras de sinal telefônico.
O Departamento de Administração Prisional vislumbra crescimento econômico para a cidade - que arrecada por ano R$ 4 milhões por ano.
“A Penitenciária poderá dobrar a receita de Imaruí”, afirma o diretor do Departamento Leandro Lima.
Caso a PGE ganhe a ação, o prefeito Manoel Viana irá recorrer.
Trabalho para todos
A riqueza será criada com trabalho. Esse é a proposta do Governo do Estado. A Penitenciária será a primeira das industriais – Joinville e Curitibanos também têm esse perfil - com vagas de trabalho para todos os detentos. Para isso, promete-se a instalação de 16 fábricas.
Atualmente, 160 convênios com empresas privadas garantem trabalho para 5.500 prisioneiros nas 43 unidades prisionais de Santa Catarina – 17 mil pessoas estão detidas três regimes prisionais: fechado, aberto e semiaberto.
Projetando trabalho para todo efetivo de Imaruí, os detentos receberão por ano R$ 2 milhões. É o chamado pecúlio. Com essa verba o comércio de São Pedro de Alcântara arrecada R$ 100 mil por mês desde a implantação da unidade em 2002.
Também, serão pagos anualmente R$ 400 mil de tributos a Imaruí. E por mês, o Deap gastará R$ 300 mil em combustível.
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