Tempo calculado para a elaboração do projeto, a vistoria e a autorização é de quase sete meses

A produção de energia solar no Brasil vem crescendo a passos largos. Para se ter uma ideia, de março de 2021 a março de 2022, foi registrada uma elevação de cerca de 30% de aumento. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil já conta com 860 mil sistemas instalados. Santa Catarina aparece na 5ª colocação no ranking geral de Estados da federação, com 40.439 sistemas instalados.

Para se ter uma ideia, a maior cidade de Santa Catarina, Joinville, conta com um total de com 1.947 sistemas e 17MW de potência instalada. Deste total, a empresa TAB energia já instalou 196 sistemas na cidade até o momento, que corresponde a 6,7 MW de potência instalada.

As regras de transição para cobrança de encargos de uso dos sistemas de energia fotovoltaicos foram elencadas no Marco Legal da Geração Distribuída, por meio da Lei 14.300, sancionada em 6 de janeiro de 2021.

"Quem tiver seu projeto de sistema de energia solar até janeiro de 2023 vai garantir ficar no grupo de empresas que se beneficiará da isenção do pagamento de impostos. Após este período, haverá um aumento da alíquota gradativamente a contar do dia 7 de janeiro, conforme consta no Marco Legal da Geração Distribuída. O valor inicial do imposto é de 15% e todos os anos haverá um acréscimo, até 2029", destaca o diretor da TAB energia, Michel Kazmierski. Vale ressaltar que as empresas, comércios e indústrias ou agronegócios que conseguirem aprovar seus projetos até janeiro terão isenção até o ano de 2045.

Segundo ele, por este motivo as empresas e agronegócios que quiserem se enquadrar dentro da isenção da alíquota, precisam correr para não perder o prazo. Ele explica que para elaborar o projeto de onde ficarão as placas fotovoltaicas, aprovação do projeto, instalação e comissionamento técnico da usina, vistoria pela concessionária de energia elétrica e contrato, leva aproximadamente sete meses. "Ou seja, estamos dentro de um limite considerável para que os projetos e as vistorias sejam realizadas e aprovadas. Por este motivo, as empresas precisam decidir agora se querem ter este benefício da isenção do imposto", alerta Michel.

Benefícios da energia solar

Outro benefício da instalação de sistemas de energia solar é que desde 2019, mediante a Lei nº 081, quem gera sua própria energia e injeta o excedente da rede da concessionária de energia possui isenção de ICMS. Este foi um dos grandes incentivos para que o segmento da energia solar pudesse crescer e expandir ainda mais, ganhando cada vez mais projeção.

Por outro lado, o especialista em energia solar ressalta que o empréstimo bancário destinado às concessionárias de energia elétrica, aprovado neste mês de março pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também beneficiou a população. "Aquelas pessoas que estão pensando em instalar sistemas de energia solar ganharam mais incentivo, pois com este financiamento a conta de luz tende a ficar ainda mais cara", explica Michel.