Capacitação foi promovida pelo Sistema Faesc/Senar em parceria com a Escola Fazendária e da Secretaria de Estado da Fazenda

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC) promoveram, na última semana, a capacitação de prestadores de serviço em instrutoria para atuarem no treinamento de "Emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural", que será disponibilizado aos Sindicatos Rurais parceiros, a partir de fevereiro de 2016. A formação técnica ocorreu na sede da Escola Fazendária da Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis.

O treinamento foi ministrado por técnicos da Secretaria da Fazenda e do Senar, com o objetivo de transmitir conhecimentos para o uso correto da nota fiscal eletrônica para o produtor rural de Santa Catarina. Foram abordados conhecimentos sobre as legislações previdenciária e tributária, principalmente em relação ao enquadramento previdenciário do produtor rural junto à Previdência Social, com ênfase para suas obrigações e direitos.

"A iniciativa atendeu as expectativas do Senar/SC, pois os participantes puderam ver, na prática, como funcionará o sistema de emissão da nota eletrônica, bem como os cuidados a serem observados para a emissão. A nota fiscal eletrônica para o produtor rural já é uma realidade no Estado, o que facilita diversos aspectos para o produtor, a exemplo da substituição do bloco em papel; a diminuição de custos; pode ser utilizada para prestação de serviços; facilita a comprovação da renda e evita deslocamentos para prestação de contas e solicitação de novos blocos", observou o técnico em arrecadação do Senar/SC, Emerson Gava.

Parceria

O Sistema Faesc/Senar é parceiro da Secretaria de Estado da Fazenda, órgão responsável pela implantação da nota fiscal eletrônica para o produtor rural, desde o início do projeto. Promoveu as discussões, reuniões, palestras e seminários sobre o tema durante o ano de 2015.

De acordo com o presidente da Faesc e do Conselho Administrativo do Senar/SC, José Zeferino Pedrozo, a nota fiscal é um documento que tem por finalidade registrar as transferências de propriedades de um bem ou de uma atividade comercial. Atualmente, a nota fiscal do produtor segue o modelo 4, utilizada para os produtos em estado natural ou simplesmente beneficiado. "São muitas as vantagens da nota eletrônica para os produtores, como eliminação de custos com blocos e deslocamentos, acesso à internet, facilidade de prestação de contas, controle tributário etc", complementou.

A NFP-e é de existência digital, emitida e armazenada eletronicamente com o intuito de documentar, com fins fiscais, a circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços ocorrida entre as partes, na qual a validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente. Identificada como modelo 55, série 892, substituirá a nota fiscal modelo 4 com sua utilização ampliada para qualquer saída de produtos da propriedade do produtor rural. A NFP-e também será utilizada para o registro das prestações de serviço de competência tributária municipal.

Treinamento

O Sistema Faesc/Senar estará à disposição dos Sindicatos Rurais filiados, bem como dos produtores rurais, para esclarecer dúvidas e situações relacionadas à prática da emissão das notas.

"O Senar/SC terá um papel fundamental na qualificação dos prestadores de serviços em instrutoria e na disponibilização do treinamento de Emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural, que tem em seu planejamento para 2016, o desenvolvimento de 30 turmas de capacitação dos produtores, para atender a esta nova exigência do fisco", destacou o superintendente do Senar/SC, Gilmar Antônio Zanluchi.