A Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapecó (CDL) coordena um grupo de empresários chapecoenses que segue a Capital do Estado nesta terça-feira (19) para participar da primeira reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista de 2013, convocada em caráter de urgência para discutir o Decreto 1.357/2013 com a presença dos deputados e membros da Secretaria de Estado da Fazenda.

O presidente Gilberto João Badalotti informa que a reunião acontecerá nesta quarta-feira (20), às 15h30min, no Auditório Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis.

Nessa articulação, a CDL Chapecó disponibilizou aos empresários associados um ônibus com 40 lugares. Este ônibus sairá em frente à igreja matriz, à meia noite desta terça-feira (19), sem nenhum custo para os empresários participantes. Os interessados devem confirmar presença pelo telefone (49) 3319 4300 até às 11h do dia 19/02.

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e a CDL Chapecó trabalham pela revogação do Decreto de Lei Estadual 1.357/13 desde que foi publicado, em 30 de janeiro deste ano. Ambas se posicionaram totalmente contrários às determinações ali contidas, devido aos prejuízos que causam às empresas catarinenses, principalmente às de micro e pequeno porte.

A reunião de quarta-feira na ALESC tem o apoio das federações empresariais FCDL/SC, FACISC, FIESC, FETRANCESC, CRC/SC e FAMPESC. Várias ações foram definidas, incluindo o encaminhamento de documento de repúdio diretamente ao Governador, mobilização junto à Secretaria da Fazenda e audiências com deputados estaduais da Frente Parlamentar do Varejo.

Badalotti expõe que o decreto 1.357 traz em seu texto danos irreparáveis ao comércio catarinense, tendo em vista que, em operações de compras efetuadas de fornecedores de outros Estados da Federação, deverão as empresas catarinenses não-optantes pelo regime do SIMPLES NACIONAL recolher a diferença da alíquota do ICMS, no ato da compra. No regime tributário já existente, as empresas já recolhem essa diferença, porém isso ocorre no ato da venda do produto ao consumidor, ao contrário do exigido pelo atual decreto, que obriga o recolhimento de imposto sobre mercadoria, a qual não se sabe se será vendida.

MALEFÍCIOS
No caso das empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, a penalidade que o decreto traz é muito maior, ou seja, CRIA MAIS IMPOSTO, pois essas empresas estão enquadradas em regime tributário que permite o recolhimento de todos os seus impostos, em guia única. Portanto, essa diferença agora exigida não existia.

Muitas indústrias catarinenses, principalmente as pequenas, adquirem matéria-prima de fornecedores de outros estados e também teriam que pagar essa diferença do ICMS, o que na prática, não traria nenhuma competitividade em matéria de preço, ao contrário, principalmente quando em suas vendas para outras unidades da Federação, agora com custo mais elevado.

“Esse decreto, se mantido, prejudicará as empresas, principalmente as micro e pequenas, que não suportarão mais essa carga de impostos e demitirão empregados, pois não será possível repassar esse custo ao consumidor”, encerra o dirigente.