Em nota, CNI alerta que modelo proposto para o pré-sal gera incertezas para o investimento privado

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende, em nota à imprensa, que a proposta do marco regulatório do pré-sal, anunciada nesta segunda-feira (31/08) pelo governo, não seja recebida como fato consumado, mas como “ponto de partida para um debate” que ainda receberá contribuições do setor privado. Por isso, a CNI acredita que deve ser evitada a urgência constitucional para a tramitação do marco regulatóriono Congresso Nacional.

A nota da CNI à imprensa sustenta que as inovações trazidas pelo novo modelo, como a substituição dos contratos de concessão por contratos de partilha e a criação de uma empresa estatal, devem ser melhor avaliadas, uma vez que deverão ter impacto sobre as decisões dos investimentos privados.

íntegra da nota da CNI:

CNI ALERTA QUE MODELO PROPOSTO PARA O PRÉ-SAL GERA INCERTEZAS PARA O INVESTIMENTO PRIVADO

· O Marco Regulatório precisa ser debatido com a sociedade: a proposta apresentada não deve ser recebida como fato consumado, mas como ponto de partida para um debate em que o setor privado aportará as suas contribuições. O impacto do pré-sal na estrutura produtiva brasileira deverá ser de tal ordem que a definição do seu modelo precisa ser
amplamente debatida. Assim deve ser evitada a urgência constitucional para a sua tramitação.
· Marco Regulatório tem que ser capaz de atrair o investimento privado nacional e estrangeiro: o elevado potencial de produção dessa nova área de exploração define que a participação do investimento privado é imperativa; o volume de investimentos envolvido impõe esta participação; assim, o novo marco tem que conferir ao setor privado parâmetros de
atratividade e segurança jurídica adequados.
· Papel da agência reguladora é essencial: em grande medida o sucesso brasileiro na produção de petróleo – pós quebra do monopólio – está associado à atuação da agência reguladora (ANP) na gestão de um marco regulatório que favoreceu a participação de novas empresas no setor e permitiu dobrar a produção em 10 anos. O novo modelo traz diversas inovações, a exemplo da substituição dos contratos de concessão por contratos de partilha e da criação de uma nova empresa estatal que necessitam ser melhor avaliadas, especialmente no seu impacto sobre as decisões do investimentos privado. Estas inovações propostas reforçam a importância da agência reguladora exercer seu papel de arbitragem nos conflitos entre os diferentes agentes do setor.
· Investimentos no pré-sal representam oportunidade para a indústria e recomendam política de fomento industrial específica: o volume de produção estimado para o pré-sal e os investimentos associados à sua exploração e produção deverão gerar uma excepcional oportunidade para a indústria brasileira. A carteira de encomendas associada tanto à pesquisa quanto à produção de petróleo e gás no pré-sal impõe uma política industrial adequada para permitir que esta demanda maximize a geração de renda e emprego no país. A experiência do PROMINP é um ponto de partida, mas precisará ser ampliada com a consolidação de uma política de fomento
mais abrangente.
· A CNI promoverá de imediato o debate com as Federações de Indústrias e Associações Nacionais Setoriais com o objetivo de consolidar o posicionamento do setor privado.