Dois projetos de lei apresentados pelo deputado Plinio de Castro (PP)

Dois projetos de lei apresentados pelo deputado Plinio de Castro (PP), se aprovados pela Assembléia Legislativa, vão trazer relevantes benefícios especialmente aos estudantes universitários de Santa Catarina. O primeiro cria o Programa de Crédito Educativo para Estudantes Carentes, em nível de graduação. O valor do crédito não seria inferior a 25% do valor da mensalidade por ele devida. Poderão participar todas as instituições de ensino superior estabelecidas no Estado e os beneficiados terão de comprovar que residem no estado há pelo menos três anos. Os juros sobre o crédito educativo não ultrapassarão a taxa anual de 6%. O outro projeto cria o Programa de Transporte Social Universitário: ele concede gratuidade no transporte a alunos carentes matriculados em curso de graduação que se deslocam para freqüentar as instituições de ensino fora de seu domicílio residencial. Os alunos beneficiados participarão com 50% do valor do benefício estabelecido.