Proposta também prevê hasteamento de bandeiras e execução do Hino Nacional Brasileiro pelo menos uma vez por mês
O deputado João Rodrigues (PSD) protocolou nesta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 2936/2015, que torna obrigatório o ensino do desenho e do significado dos símbolos nacionais, bem como o hasteamento das bandeiras Nacional, do respectivo Estado e do município, além da execução do Hino Nacional Brasileiro, pelo menos uma vez por mês, nas escolas do ensino básico, fundamental e médio, públicas e privadas do Brasil. "Vivemos na atual conjuntura nacional um momento em que nossa pátria e os símbolos nacionais deixaram de ser entendidos, reverenciados e observados como modelos de uma pátria livre, democrática e que acolhe todos os cidadãos que a congregam".
Para o autor da proposta a obrigatoriedade de cantar o Hino Nacional, pelo menos uma vez por mês, dará aos brasileiros maior noção da importância dos símbolos nacionais, além de aprender a amar e preservar os valores patrióticos que ele simboliza para o país. De acordo com João Rodrigues, em momentos como competições nacionais e internacionais e premiações esportivas, fica evidente o pouco conhecimento dos brasileiros sobre o hino, além do pouco conhecimento que os mais jovens têm dos demais símbolos nacionais.
Esse projeto, explica o parlamentar catarinense, visa resgatar, na sociedade, a importância e o amor ao civismo e aos símbolos do Brasil, tornando as futuras gerações conhecedoras destes símbolos e defensoras dos ideais do país. A lei não prevê data e horário para a execução do hino, ficando a critério dos estabelecimentos de ensino. O projeto não prevê punição a quem não cumprir a lei.
Símbolos Nacionais Brasileiros
Os Símbolos Nacionais do Brasil foram instituídos através da Lei 5.700 de 1º de setembro de 1971. Esta lei além de estabelecer quais são os símbolos nacionais, também determina sobre como estes símbolos devem ser usados, padrões e formatos, significados, entre outros. Estes símbolos representam o Brasil dentro e fora do território nacional. Sendo assim, devem ser respeitados por todos os cidadãos brasileiros. Os Símbolos Nacionais são: a Bandeira Nacional; o Hino Nacional; as Armas Nacionais; e o Selo Nacional.
Em 18 de setembro comemora-se o Dia dos Símbolos Nacionais.
Armas Nacionais
As Armas Nacionais ou Brasão Nacional representam a glória, a honra e a nobreza do Brasil e foram criadas na mesma data que a Bandeira Nacional. No centro há um escudo circular sobre uma estrela verde e amarela de cinco pontas. O cruzeiro do sul está ao centro, sobre uma espada. Um ramo de café está na parte direita e um de fumo a esquerda. Uma faixa sobre a parte do punho da espada apresenta a inscrição "República Federativa do Brasil". Em outra faixa, abaixo, apresenta-se "15 de novembro" (direita) e "de 1889" (esquerda).
É obrigatório o uso das armas nos edifícios dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) dos governos federal, estaduais e municipais, e também nos quartéis militares e policiais e em todos os papéis oficiais de nível federal (publicações, convites entre outros).
Selo Nacional
O Selo Nacional é utilizado para autenticar documentos oficiais e atos do governo. É usado também para autenticar diplomas e certificados emitidos por unidades de ensino reconhecidas. É constituído por uma esfera com as estrelas (semelhante a da bandeira brasileira), apresentando a inscrição República Federativa do Brasil.
Hino Nacional
O Hino Nacional foi composto por Joaquim Osório Duque Estrada (1870 - 1927) e a música é de Francisco Manuel da Silva (1795-1865). Tornou-se oficial no dia 1 de setembro de 1971, através da lei nº 5700.
Existem várias regras que devem ser seguidas no momento da execução do hino, entre elas o respeito à Bandeira Nacional e ao presidente da República. É executado junto com o hasteamento da Bandeira Nacional em determinadas situações, entre elas: solenidades e eventos oficiais do governo, eventos esportivos e culturais e nas escolas.
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