Integrantes do grupo de trabalho Bombeiros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de SC (CREA/SC) e a direção geral do Corpo de Bombeiros Militar de SC (CBMSC) reuniram-se na última quarta-feira (23) para mais uma reunião deliberativa sobre a proposta de simplificação dos processos de aprovação de projetos e habite-se. Participaram também representantes da Fiesc, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/SC) e Sebrae. 

Com o novo trâmite, o prazo de aprovação que se estendia por até 90 dias será de apenas um dia útil. Isso após entrada e inserção de todos os documentos, projetos, laudos e comprovantes de pagamentos de taxas no Sistema. A autodeclaração, por parte do responsável técnico, que poderá inserir de forma online os documentos, traz agilidade e simplicidade ao trâmite.

Em contrapartida, o profissional assume de forma incisiva a responsabilidade, podendo, em caso de má-fé, sofrer as devidas sanções, que vão desde um auto de fiscalização, até multa. Além disso, terá o empreendedor como mantenedor da manutenção dos sistemas preventivos, quando a edificação estiver concluída e em condições de uso, sendo este também passível de sanções.

O assessor de relações institucionais do CREA/SC, engenheiro civil Flávio Schäfer, explica que a autonomia que o CBMSC está repassando aos profissionais, e com as devidas responsabilidades técnicas, vai simplificar e agilizar a aprovação dos projetos de baixa complexidade de até 5 mil m² e até sete andares. Já os projetos maiores e de alta complexidade continuam com o trâmite ordinário e todas as avaliações necessárias.