Corregedor-geral do TCE/SC integra comitê que selecionará servidores para ONU
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(Fotos: Divulgação TCESC)
Os servidores selecionados vão compor o Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas
O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Adircélio de Moraes Ferreira Junior, também ocupada à função de vice-presidente de Assuntos Internacionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), será um dos integrantes do Comitê Executivo responsável pelo inédito acordo de cooperação entre a Atricon e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O objetivo é selecionar técnicos dos tribunais brasileiros para participar do projeto Conselho de Auditores da ONU, órgão responsável por auditar as contas dos fundos e programas da Organização das Nações Unidas. O Comitê será o responsável pelo processo de efetivação do acordo e da sua governança.
Uma reunião conjunta entre o colegiado, que tem como demais membros o conselheiro Cezar Miola, presidente da Atricon, e o conselheiro Edilson de Souza Silva, vice-presidente Executivo da Atricon, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), para a qual todos os presidentes foram convidados, e o TCU deverá ocorrer na quinta-feira (18/1), às 10h30min (horário de Brasília), em formato telepresencial.
“O compartilhamento de experiências de outros países servirá como importante fonte de aperfeiçoamento e aprimoramento do controle externo brasileiro”, avalia Adircélio de Moraes.
O acordo com a ONU tem como base e lei número 14.804, que autoriza a inclusão do presidente do TCU, Bruno Dantas, como membro do Conselho, sancionada na última quinta-feira (11/1). A nova legislação também possibilita que auditores do TCU atuem no exterior, junto à ONU e aos seus organismos, além de permitir que o Tribunal celebre ajustes visando à cessão de servidores efetivos da Controladoria-Geral da União (CGU) e dos demais 32 Tribunais de Contas. Ao todo serão oito cessões.
O Tribunal catarinense ainda terá o ex-diretor-geral de Controle Externo Marcelo Brognoli da Costa como integrante da secretaria executiva que auxiliará o conselho.
A divulgação do cronograma para o anúncio do novo conselheiro acontecerá nas seguintes datas: 23 de fevereiro é o dia limite para a divulgação dos selecionados; entre 11 a 14 de março e 8 a 12 de abril será o período de treinamento dos conselheiros confirmados; e no mês de julho começa efetivamente o trabalho no Conselho de Auditores da ONU.
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