Institui-se em 3 de dezembro, o Dia Nacional de Combate a Pirataria. Na mesma data, o Conselho Estadual de Combate a Pirataria (Cecop), órgão ligado à Secretaria de Coordenação e Articulação, comemora um ano de existência em Santa Catarina. Neste dia, haverá a assinatura do Termo de Cooperação entre Cecop e os órgãos colaboradores, juntamente com a posse dos representantes, titulares e suplentes, que integram o Conselho. O evento será às 9h, no mezanino do Teatro Pedro Ivo Campo, anexo ao Centro Administrativo.

De acordo com o presidente do Conselho, Jair Antonio Schmitt, a vertente educacional leva orientações às Instituições de ensino, por meio da Secretaria de Educação e do Programa de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda. Já as ações institucionais buscam apoio e parceria com entidades representativas do setor produtivo, como sindicatos e associações, para coletar informações das ocorrências e detectar local e fluxo das condutas de pirataria. ?O Cecop colabora com atividades de repressão junto às autoridades fiscais, policias, civis, militares estaduais e federais? conclui Jair.

A pirataria é uma das condutas que mais violam os direitos da propriedade intelectual e causa danos não só ao autor ou titular, mas também prejudica a sociedade e o consumidor. A criação do Cecop aconteceu a partir de um estudo de diversos órgãos preocupados com o índice de descaminho e contrabandos, os produtos piratas. Com o resultado dos trabalhos, foi proposta a criação do Conselho, por meio de uma Lei Complementar inspirada no Conselho Nacional, com objetivo de reduzir o comércio e a circulação de mercadorias ilícitas. Além do combate as várias modalidades de violações ao Direito Autoral, o Cecop abrange todas as espécies integrantes da Propriedade Intelectual. Desta forma irá atuar em três frentes: Educacional, Institucional e Repressiva.

Com a efetiva participação dos membros colaboradores será possível fazer um planejamento com ações específicas para o próximo ano, como a promoção de um concurso para a criação da logomarca do Cecop. Além disso, uma cartilha educacional, o desenvolvimento de um banco de dados com registros de denúncias e apreensões, e curso de capacitação de peritos criminais e Auditores Fiscais.