?Não podemos ter propostas no Executivo e no Legislativo que anulem os objetivos do Plano Nacional de Mudança do Clima. É preciso envolver os ministérios...' sugeriu
Para cobrar metas mais ambiciosas de redução de emissões de gases de efeito estufa dos países ricos e maior comprometimento com a transferência de recursos e tecnologia, o Brasil precisa ampliar as ações internas e envolver outros setores, além da área ambiental, no debate de soluções para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
A avaliação é do diretor do Instituto Vitae Civilis para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz, Rubens Born, que participou nesta terça-feira (15) de audiência da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas no Senado.
Em dezembro, os países da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas vão se reunir em Copenhague (Dinamarca) para negociar o regime de emissões de gases de efeito estufa pós-2012, quando expira o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto.
“A posição do Brasil na COP (Conferência das Partes) tem que ter coerência e consistência com as politicas internas, com um desenvolvimento que tenha como base a sustentabilidade”, disse.
Na avaliação de Born, além da redução do desmatamento, com metas previstas no Plano Nacional sobre Mudança Climática, outros setores também deveriam ter os compromissos mensuráveis de redução de emissões e adoção de critérios de sustentabilidade.
“Não podemos ter propostas no Executivo e no Legislativo que, em alguma medida, anulem os objetivos do Plano Nacional de Mudança do Clima. É preciso envolver os ministérios dos Transportes, das Cidades, da Fazenda, para que incorporem as medidas sustentáveis nos seus planejamentos”, sugeriu.
O estímulo à construção de usinas termelétricas movidas a óle e a carvão – grandes emissoras de dióxido de carbono – é um dos exemplos de incoerência entre as ações do governo e as propostas de redução do Plano Clima, de acordo com o representante do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Marco Aurélio Freitas, que também participou da audiência.
“As previsões da EPE (Empresa de Pequisa Energética) não necessariamente batem com as metas do plano. O número de termelétricas tem aumentado e isso pode comprometer a ideia de um desenvolvimento de baixo carbono”, afirmou.
Born, do Vitae Civilis, defendeu as políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas como compromissos de Estado, e não apenas do governo brasileiro, o que demanda as ações do Legislativo e a participação da sociedade civil.
“Temos que mobilizar a sociedade porque Copenhague poderá produzir um belo resultado, mas que não entrará em prática se a sociedade não se mobilizar e os legislativos não tomarem as medidas para regulamentar os acordos”, disse.
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