Além de acenar com a manutenção de 450 mil postos de trabalho, o setor mostra ao governo que pode arrecadar mais de R$ 2 bilhões por ano em impostos
Reunidos no III Encontro Nacional de Trabalhadores de Bingos, promovido em Florianópolis, dia 26, empresários, trabalhadores e líderes de entidades do setor revelaram amadurecimento na defesa de seus interesses. " Estamos unindo quatro núcleos ? os empresários de casas de bingo (Abrabin/Febrabingo); os fornecedores de máquinas (Movimento Pró Bingo); as loterias estaduais (Able) e, ainda, os escritórios transnacionais, que lidam com a compra/venda de equipamentos. Dessa forma, estamos conseguindo um consenso para caminhar juntos, apoiados pelas várias entidades ligadas aos trabalhadores, no projeto de regulamentação da atividade", comemora Olavo Sales da Silveira, presidente da Abrabin.
Em perfeita sintonia, Jaime Sirena, presidente da Febrabingo e do Movimento Pró Bingo acrescenta que "nossas entidades estão mais agressivas no sentido de esclarecer a opinião pública. Contamos hoje com assessoria de imprensa, assessoria jurídica e assessoria parlamentar para deixar claro que queremos atuar amparados por lei, ser fiscalizados, pagar impostos, trabalhar com transparência e respeitabilidade", enfatiza. Ele revela que o setor encomendou ao escritório de advocacia do ex-secretário da Receita Federal, Osiris Lopes Filho, conceituado tributarista, um pré projeto de Lei, visando a regulamentação da atividade, para ser apreciado pelo legislativo federal.
O projeto que busca regular a exploração do jogo de bingo no Brasil vem acompanhado de uma exposição de motivos que enuncia como pontos fundamentais "a apresentação de regras claras de organização da atividade, coibindo distorções no setor e a especulação sobre a possibilidade de lavagem de dinheiro e o estabelecimento de mecanismos que asseguram uma significativa arrecadação tributária".
A estimativa feita pelo tributarista Osiris Lopes Filho, considerando cerca de 1100 estabelecimentos aptos a explorar o jogo de bingos, ultrapassa os R$ 2 bilhões por ano. Montante que pode se elevar consideravelmente, segundo o referido texto, com a entrada de novas empresas no setor a partir da definitiva regulamentação da atividade no país.
A posição de Santa Catarina
"O Governo de Santa Catarina é parceiro da atividade em busca da regulamentação", diz Aroldo Soster, diretor de Loterias e Desenvolvimento do Desporto da Codesc, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina. "Tanto é que a assessoria jurídica da Codesc e a Procuradoria Geral do Estado estão contestando as ações movidas contra as empresas do setor, embora sem sucesso", complementa.
Segundo Soster, toda a gama de recursos gerada pelos bingos e similares ? cerca de R$ 2,5 milhões mensais, está se esvaindo, comprometendo o financiamento de iniciativas como os Jogos Abertos de SC, os Joguinhos, além de outros patrocínios a entidades esportivas, a eventos e a atletas catarinenses. Ele acredita, porém, que o futuro é a regulamentação. Soster revelou que o governo federal sinalizou nessa direção ao criar um Grupo de Trabalho Interministerial, em dezembro de 2004, "com a finalidade de elaborar propostas de medidas para disciplinar a distribuição dos recursos oriundos dos concursos de prognósticos e das loterias federais e similares" assim como "analisar a conveniência de alteração ou criação de novas modalidades", conforme consta do texto do decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União, de 7/12/2004.
As ações do Ministério Público em SC
Mesmo havendo a rejeição, da MP 168, o Ministério Público Federal têm como certo que a atividade não tem amparo legal para operar e, portanto, é ilícita. As recentes ACPs (Ação Civil Pública) movidas pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina, em conjunto com a Advocacia Geral da União, determinaram o fechamento de casas de bingo, bem como a dissolução de empresas fornecedoras de máquinas de vídeo loterias em diversas regiões do Estado. Em Florianópolis, a Ação Civil Pública movida pelo procurador da República, André Bertual, cita 33 empresas.
Na argumentação das ações, além do aspecto da ilegalidade, pesam outros fatores. "Estamos defendendo, também, nesse caso, o interesse difuso de famílias que têm seus lares atingidos pelos danos causados pelo vício", assinala a procuradora da República, Jaqueline Ana Buffon, revelando que na ação movida em sua região (Criciúma), que abrangem 26 municípios, foram citadas 27 empresas, entre casas de bingo e fornecedores de máquinas de vídeo loterias.
Já na região de Itajaí, o procurador da República, Roger Fabre, informa que, numa primeira ação, cerca de 15 empresas foram enquadradas e têm prazos estipulados para o fechamento de seus estabelecimentos. "Estamos solicitando uma avaliação sobre quantas empresas ainda estão operando", completa
Caso a atividade seja regulamentada por lei, Fabre observa que " a partir desse momento, o espaço estará aberto para que os representantes do Ministério Público, da imprensa, da sociedade em geral possam atuar de forma a fiscalizar a transparência dessas operações, levando-se em conta, também, questões éticas e morais".
Boca no trombone
"Eu amo o bingo", declarou Dercy Gonçalves aos participantes do III Encontro Nacional dos Trabalhadores em Bingo. A artista, de 98 anos, veio especialmente ? e sem cobrar cachê ? prestar seu apoio à causa.
Três mil postos de trabalho já foram eliminados no Estado com a paralisação de 90% da atividade", lamenta Evaldo Furtado, presidente da Acbingo, Associação Catarinense de Bingos. Ele acrescenta que há grande dificuldade de recolocação desse contingente de mão de obra. "Quando a MP 168 foi arquivada pelo Senado, o setor reabriu suas portas depois de três meses e, mesmo após desse tempo, 97% dos funcionários retornaram aos seus empregos, pois não tinham encontrado outra alternativa de trabalho".
"Mais de 90,55% dos recursos da Federação Catarinense de Vela provém da atividade de Bingo", informou o presidente da entidade, Samuel Linhares. Sem esse apoio financeiro, ele prevê a paralisação da atividade náutica no Estado, que envolve a financiamento a atletas, a escola-náutica e a manutenção de 12 iates-clube. Ele lembra, inclusive, que Santa Catarina já produziu diversos campeões brasileiros e inúmeros destaques internacionais, em diversas categorias náuticas.
"A única língua que os políticos entendem é o voto. Nós vamos dar o troco. Nós ajudamos a eleger, nós podemos tirar, pelo voto", bradou Moacir Tesc, presidente da Confederação dos Trabalhadores de Turismo e Hospitalidade. (Contratuh), durante o III Encontro Nacional dos Trabalhadores em Bingo, onde não faltaram depoimentos eloqüentes de funcionários exigindo seus empregos de volta.
"Acredito na aprovação do projeto que viabiliza as modalidades lotéricas estaduais. Já passou no Senado e não vejo razões para não ser aprovado pela Câmara. O clima político que motivou a edição da MP 168 não existe mais", afirma Roberto Rabello, da Able, Associação Brasileira de Loterias Estaduais. Pelo projeto, o governo federal transfere aos governos estaduais o poder para autorizar o funcionamento dos concursos lotéricos (bingos e vídeo loterias).
"Se não houver a regulamentação da atividade, neste ano de 2005, o setor será extinto ou vai sobreviver na marginalidade, tal qual o jogo do bicho. Os empresários sérios vão deixar a atividade e aí, sim, poderão existir os contraventores", diz Jaime Sirena, presidente da Febrabingo.
"Estamos atacando o preconceito, o desconhecimento e a covardia das autoridades, que usaram a atividade de bingos para encobrir situações pouco explicadas", acentua Olavo Sales, presidente da Abrabin.
" Dos 108 países que integram a Organização Mundial do Turismo, apenas o Brasil não tem bingos regulamentados. Outra exceção era Cuba, que acabou de tornar lícita a atividade", observa Aroldo Soster, diretor de Loterias da Codesc.
Senador Leonel Pavan acredita que o assunto pode voltar pode voltar a ser discutido agora com mais lucidez
RCN: Qual a situação da atividade de bingo atualmente? Porque em alguns Estados muitos continuam funcionando e em outros não ?
Pavan: Com a revogação, em 2002, da chamada Lei Pelé ( Nº 9615/março de 1998), que permitia a atividade de bingos vinculada a destinação de recursos para incentivo ao esporte, houve um vácuo legislativo em nível federal para o setor. A nível estadual, a atividade ficou sustentada pela criação de leis e organismos estaduais que coordenavam o processo, como foi o caso em Santa Catarina, da Codesc( Companhia de Desenvolvimento de Santa Catarina). Depois , veio a Medida Provisória 168 , de 20 de fevereiro de 2004, do governo Lula , simplesmente proibindo a exploração de todas as modalidades de bingo no Brasil, para abafar o chamado "escândalo Waldomiro Diniz, ex- Subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República. Apesar de a MP ter sido derrubada no Congresso e as casas de bingo continuarem temporiamente abertas, houve ações na justiça do Ministério Público ,tanto federal quanto estaduais, alegando a inconstitucionalidade das leis estaduais que regulam o assunto. O Supremo Tribunal Federal acatou parte destas ações . Com isso, no Estados onde existem leis estaduais amparando o jogo e ainda não houve decisão judicial definitiva, as casas continuam funcionando. Onde há decisões judiciais contrárias, as casas estão fechadas e tudo depende da versatilidade das suas assessorias jurídicas.
RCN: Qual a situação em Santa Catarina?
Pavan: Não conheço a situação jurídica atual de nosso Estado, pois as ações e decisões judiciais são dinâmicas e podem mudar o quadro rapidamente. Mas pelo que sei , em função da nossa lei estadual sobre o assunto estar sendo contestada também no Supremo, a grande maioria das casas de bingo esta impedida de funcionar.
RCN: Como o senhor vê o cenário político para uma lei que regulamente o setor? Teria boa receptividade no Senado.?
Pavan: Depois das discussões acaloradamente políticas envolvendo o caso Waldomiro Diniz, acredito que o assunto pode voltar a ser discutido agora com mais lucidez e calma. Mesmo assim, cabe destacar que temos dois projetos de lei visando regularizar a atividade do jogo no Brasil, desde 2003, nosso primeiro ano no Senado, ou seja antes do citado escândalo. Resolvemos manter os projetos nºs 501 e 502/2003 , que tratam, respectivamente sobre a exploração de cassinos em cidades turísticas e bingos em todas as cidades, por entender que a atividade gera empregos, alimenta a economia e pode funcionar normalmente se houver efetiva fiscalização e prever a punição , em caso de irregularidades. Nossos projetos prevêem isso e continuam tramitando junto a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
RCN: Que tipo de contribuição ( na área econômica , social ) a atividade de bingos pode trazer ao país?
Pavan: Tanto o jogo de bingo como o de cassinos , existe em muitos países e , além de gerar um grande número de empregos, colabora para atrair turistas, servindo, desta forma, para expandir outras atividades, como a hotelaria, de alimentação, apresentações artísticas, entre outras. Trata-se de um incremento considerável da economia, com grandes benefícios para a sociedade pela geração de empregos e riqueza e para o governo mediante a arrecadação de impostos.
RCN: Qual a força dos Encontros Nacionais de Trabalhadores em Bingo para a regulamentação da atividade ?
Pavan: Tem papel importante para mostrar à sociedade o número de famílias que dependem desta atividade e sensibilizar tanto o governo federal como os parlamentares do Congresso Nacional para a necessidade de regulamentação via projetos de lei como estamos propondo. Importante também salientar a organização do setor pode mostrar que , se havia vinculação de atividades ilícitas ( como a lavagem de dinheiro , por exemplo ) em alguns casos, como chegou a ser debatido, não se pode atribuir a culpa aos frequentadores de boa-fé , nem aos empregados . cabe , isto sim, essa culpa ao governo , que não executou a fiscalização devida sobre as atividades.
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