Audiência em Blumenau debate a criação de Defensoria Pública em SC

A necessidade da implantação da Defensoria Pública em Santa Catarina será debatida em Blumenau, no auditório da biblioteca da Fundação Regional de Blumenau dia 23 de outubro, a partir das 19h, em audiência pública organizada com o apoio do deputado Décio Lima, junto com entidades da sociedade civil.

Além do Movimento pela Criação da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina, estão envolvidos na organização desse evento o Centro de Direitos Humanos de Blumenau, a Pastoral Carcerária e o Fórum dos Movimentos Populares de Blumenau.

Santa Catarina é o único da federação que ainda não possui esse serviço.

- Essa é uma discussão que está na agenda nacional e precisa ser feita em Santa Catarina”, diz Décio Lima, lembrando que está em vigor desde o dia 8 de outubro a Lei Complementar 137, sancionada pelo presidente Lula que amplia a autonomia da Defensoria Pública.

As modificações previstas na legislação deverão organizar a Defensoria Pública da União, do Distrito federal e Territórios e Defensoria Pública dos Estados. Entre as mudanças da nova lei está a prioridade da Defensoria Pública na solução de conflitos por meios extrajudiciais como a conciliação e a arbitragem. O texto prevê também que presídios e instituições socioeducativas de adolescentes infratores tenham um defensor público para atendimento. E determina que os defensores atendam prioritariamente os mais pobres e vulneráveis.