Decisão de embargo à atividade foi dada pela Justiça Federal no dia 15.

O juiz federal Marcelo Krás Borges designou uma audiência de reconciliação para discutir a decisão da Justiça Federal sobre o embargo à maricultura na Grande Florianópolis. A determinação do magistrado foi dada por volta das 16h20, de sexta-feira (18). A audiência está marcada para hoje (21) às 14h, de acordo com a vara ambiental da Justiça Federal.

Ainda na sexta (18), o juiz aceitou a petição da Associação Catarinense de Aquicultura para fazer parte da ação civil pública que determinou o embargo. O advogado da entidade, Antônio Carlos Brasil Pinto, informou que está juntando documentos para enviar um pedido de reconsideração da decisão do embargo.

Assinada no dia 15 de janeiro, a determinação da paralisação temporária das atividades da maricultura na Grande Florianópolis foi motivada por um vazamento do óleo ocorrido no Sul da Ilha. Apesar da decisão, maricultores ainda trabalhavam no Norte da Ilha nesta sexta. Eles afirmaram que não foram avisados judicialmente sobre o embargo.

De acordo com o juiz federal Marcelo Borges, que assinou a decisão, não foram enviadas notificações aos maricultores, pois, até a tarde de sexta, eles não faziam parte do processo. As notificações foram enviadas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), a União e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).