Artigo: Cooperativas e Legislativo, uma relação necessária

Por Marcos Antonio Zordan, presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc)

As cooperativas são sociedades de pessoas e não de capitais. Elas não querem privilégios, mas um ambiente institucional de apoio, pois, apoiar as cooperativas significa estimular o trabalho, a produção e a oferta de bens e serviços e a geração de emprego. Por isso, as cooperativas primam por um relacionamento respeitoso e independente com o Poder Legislativo nas três esferas de governo, especialmente onde funcionam as frentes parlamentares do cooperativismo (Frencoop). Em Santa Catarina inicia-se um novo, produtivo e respeitoso relacionamento entre o Poder Legislativo estadual e o cooperativismo catarinense em favor das classes trabalhadoras do campo e da cidade.

As cooperativistas esperam do governo catarinense o encaminhamento à Assembleia Legislativa do projeto de lei que estabelecerá a política estadual de estímulo ao cooperativismo desde agosto de 2005. Uma lei estadual do cooperativismo é necessária para fortalecer o setor que, aqui, cumpre extraordinário papel social e econômico: as 253 cooperativas catarinenses reúnem 1.755.858 famílias associadas e mantêm 52.157 empregos diretos. Faturam mais de R$ 23,3 bilhões de reais por ano e representam 11% do PIB catarinense. As cooperativas pertencem aos ramos agropecuário, consumo, crédito, educacional, especial, habitacional, infraestrutura, mineral, produção, saúde, trabalho e transporte.

É grande a pauta de reivindicações. No plano estadual, o governo encaminhou, em 2013, um projeto legislando sobre a matéria, mas, acabou retirando, a pedido da OCESC, para evitar que o conteúdo fosse desfigurado por uma série de emendas equivocadas apresentadas nas comissões técnicas. Agora, a Frencoop/SC retoma as articulações com um elevado nível de compreensão sobre a importância do setor.

No plano nacional é vital avançar na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP 271, de 2005), que define o adequado tratamento ao ato cooperativo, e na nova Lei Geral das Cooperativas (PL519, de 2015). O PLP 271 tramita em caráter de urgência no plenário da Câmara dos Deputados e pode catapultar o cooperativismo a um novo patamar no Brasil.  Por outro lado, tramita há mais de dez anos no legislativo federal o projeto da nova Lei Geral das Cooperativas, já aprovada pelo Senado Federal, mas que falta passar pela Câmara dos Deputados.

A Frencoop representa uma parceria essencial das entidades de representação do setor (OCB e OCESC) nas negociações com o Congresso Nacional ou com a Assembleia Legislativa, permitindo a valorização do cooperativismo como uma das principais alternativas de inclusão produtiva e de transformação de vida das pessoas. Por isso é essencial a definição de uma agenda institucional comum. O objetivo é ampliar a articulação e a influência do Cooperativismo no Legislativo, aumentando com isso a força do movimento cooperativista como gerador de oportunidades para milhões de brasileiros e sensibilizando autoridades dos três poderes para a importância de se garantir um ambiente jurídico e econômico favorável ao desenvolvimento do setor. Não se trata de busca de privilégios, mas de reconhecimento a quem constrói o Brasil.

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