A proposta de Raimundo Colombo (DEM-SC) foi aprovada no Senado pela CCJ, e autoriza o Poder Executivo a instituir programa público para a revitalização das áreas atingidas por enchentes.

Os municípios catarinenses atingidos pelas enchentes receberam boa notícia nesta semana, dia 15. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, aprovou proposta que institui programa para a revitalização das áreas atingidas pelas enchentes em 2008 e 2009. Conforme o autor, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), as inundações do período se caracterizaram pelo alto grau de destruição e pela disseminação por todo o país, o que justificaria a urgente criação de um programa para revitalizar as áreas atingidas pela calamidade.

“Muito ainda terá que ser feito e muitos recursos federais ainda se farão necessário, mas a idéia principal deste programa é exatamente dar a noção de coesão e coerência na implementação das políticas públicas de reconstrução”, afirmou Colombo. Segundo a proposta do projeto, os governos federal, estadual e municipal têm obrigações. Ao governo federal, cabem as principais tarefas, como viabilizar recursos tributários ou fontes de financiamento para o programa. De acordo com números da Defesa Civil, até 15 de julho, são cerca de 250 decretos de emergência de municípios catarinenses, o que justifica a urgente criação do programa.

Na análise, com voto pela aprovação, o relator do texto (PLS 16/09), senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), destacou os impactos das chuvas do período em municípios de diversos estados, com graves problemas de ordem econômica e social. Por isso, concordou com a necessidade de recursos específicos para atendimento às famílias que ficaram desabrigadas, para ações de saúde e para a reconstrução da infra-estrutura física das áreas afetadas.

A matéria será ainda apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), neste colegiado em decisão terminativa – assim, poderá seguir para exame na Câmara dos Deputados, se não houver aprovação de recurso para exame também em Plenário.