Antecipação do ICMS pauta encontro entre FCDL e poder Legislativo
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Procurador jurídico da FCDL/SC, Rodrigo Titericz (E); Presidente da Alesc, Moacir Sopelsa; e presidente da FCDL/SC, Ivan Tauffer (Fotos: Divulgação)
Em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), Moacir Sopelsa, o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), Ivan Tauffer, conversou a respeito da antecipação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transações de empresas optantes pelo Simples Nacional.
Na oportunidade, foi entregue um parecer jurídico da Federação, documento que destaca a aplicação da lei é responsável por um aumento indireto da alíquota do Simples Nacional, gerando na prática mais carga tributária.
"Hoje apelamos ao poder legislativo para que a classe empresarial, e os consumidores, não sejam penalizados com mais tributos. Santa Catarina tem grande arrecadação, mesmo em tempos de pandemia. Precisamos de políticas de incentivo ao setor, e não criar uma sobrecarga para que os lojistas desistam de empreender", explicou Tauffer.
O procurador Jurídico Rodrigo Titericz, e a assessora parlamentar da FCDL/SC, Christiane Vega, acompanharam o encontro.
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