Secretária de Justiça e Cidadania afirmou que juiz que bloqueou seus bens cometeu um equívoco

A secretária de Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca, negou, durante entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (27), irregularidades na locação de bloqueadores de celulares instalados em duas unidades prisionais de Santa Catarina. No último dia 14, uma decisão da Justiça apontou direcionamento no edital de licitação e superfaturamento. A medida levou ao bloqueio financeiro da secretária e de outros seis envolvidos no valor de R$ 1.164.000,00 para assegurar futura recomposição dos cofres públicos, conforme decisão do juiz Luiz Antonio Zanini Fornerolli.

Ada de Luca avaliou como equívoco do juiz a colocação de que o preço de compra seria mais econômico que o atual contrato de locação em vigência. “Tenho como provar que todo o processo está correto, claro e transparente. A locação foi feita para economia do Estado, além das razões tecnológicas como melhor opção”, declarou a secretária. Atualmente, o estado está desembolsando R$ 97 mil com locação para o Presídio de Florianópolis, e R$ 74 mil para o Presídio Regional de Joinville. A compra dos mesmos equipamentos, segundo apontaram investigações do Ministério Público e reiteradas na decisão da Justiça, custaria em média R$ 87,3, ou seja, menos do que é pago mensalmente pela locação do equipamento instalado na Capital.

Joel Menezes, advogado contratado para defender a secretária, e o assessor jurídico Lauro Linhares, acompanharam a entrevista coletiva. Menezes afirmou que o juiz fez avaliação equivocada e comparou equipamentos diferentes. “Houve comparação da compra de bloqueadores com tecnologia diferente. Compararam o avançado com o arcaico”, explicou o defensor.

A decisão da Justiça determina, ainda, que em 60 dias seja realizada nova licitação para as duas unidades sob pena de multa diária de R$ 1 mil por dia de atraso cobrada dos envolvidos.