Entre os temas abordados, a proteção aos advogados, a busca pela plenitude de defesa nos tribunais e a participação feminina na advocacia se destacaram como pontos fundamentais para o fortalecimento do sistema judiciário brasileiro

?Na busca por uma advocacia mais segura e eficiente, o Dr. Rafael Horn, vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), trouxe à tona uma série de questões prementes em uma entrevista à RCN. Entre os temas abordados, a proteção aos advogados, a busca pela colegialidade nos tribunais e a participação feminina na advocacia se destacaram como pontos cruciais para o fortalecimento do sistema judiciário brasileiro.

Conforme Dr. Rafael Horn, a proteção aos advogados no exercício de suas funções é fundamental para garantir o pleno direito de defesa dos cidadãos. "Quando estamos tratando de projetos de lei que buscam proteger a atuação profissional da advogada e do advogado em nosso país, não estamos tratando de privilégios, mas sim de garantir o pleno direito de defesa de cada cidadão", enfatizou o vice-presidente da OAB. Ele citou casos preocupantes de agressões e até mesmo assassinatos de advogados no exercício de suas funções, destacando a necessidade de medidas protetivas para os profissionais.

Outro ponto discutido foi a colegialidade nos tribunais, especialmente diante das decisões monocráticas nos tribunais superiores. Horn alertou para os riscos de desvirtuamento da colegialidade nos julgamentos. Ele defendeu também a a participação da advocacia nas sustentações orais antes das decisões finais dos colegiados para garantir a plena defesa dos interesses dos jurisdicionados e promover um ambiente judiciário mais transparente e democrático.
 “Hoje, um dos problemas que a advocacia tem enfrentado nos julgamentos colegiados é o excesso de decisões monocráticas, principalmente em relação a matérias que ainda não estão pacíficas no âmbito dos tribunais superiores. E essas decisões monocráticas, quando proferidas, sem que haja uma pacificação, acabam desvirtuando algo que é imprescindível no âmbito dos julgamentos de tribunais superiores, que é a colegialidade. Essa característica de colegialidade é uma luta da ordem. A ordem defende que os julgamentos dos tribunais sejam colegiados e, principalmente, haja a previsão de sustentação oral ou a previsão de uso da palavra pela advocacia antes de ser proferida a decisão final pelo colegiado. Toda vez que nós temos uma decisão monocrática, ela acaba sendo desvirtuando toda a função da colegialidade e acaba com isso, dificultando. O pleno exercício da advocacia e também o direito de defesa pelo jurisdicionado. Isso porque a ordem tem realmente apoiado toda e qualquer manifestação legislativa que busque corrigir essa situação e garantir a colegialidade. Obviamente que nós temos também discussões intensas sobre a questão dos mandatos no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é uma discussão importante também da representatividade e a formato de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal para que nós tenhamos talvez uma melhor representatividade. Esse é um tema delicado, mas que merece a atenção de todos os parlamentares para que nós possamos cada vez mais aperfeiçoar o nosso sistema de justiça. Precisamos ter um sistema de justiça que tenha credibilidade e essa credibilidade se dá também no formato de escolha e no exercício do mandato judicante para que nós, advogados, advogadas, enfim, a sociedade civil que geralmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Do judiciário é representada pela advocacia, possamos ter o pleno direito de defesa, o devido processo legal respeitado em todos os tribunais, em todas as cortes do nosso país”, argumenta Horn.

Na semana da mulher, o advogado ressaltou a importância da participação feminina na sociedade e, especialmente, na advocacia. "Superam os 50%, hoje estão em número maior do que o número de homens advogados, o que demonstra a importância da participação feminina na advocacia, especialmente nos ambientes de decisão do sistema OAB", destacou Horn. Ele anunciou a realização da Conferência Nacional da Mulher Advogada como um espaço para discutir questões relevantes para as mulheres que atuam na profissão, evidenciando o compromisso da OAB com a inclusão e representatividade feminina.
Diante dos desafios enfrentados pela advocacia brasileira, o Dr. Rafael Horn reiterou o compromisso da OAB em defender os direitos e prerrogativas dos profissionais do direito, contribuindo para o fortalecimento do estado democrático de direito e a efetivação da justiça no Brasil.

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