Serão três dias de Mutirão da Cidadania com atendimentos gratuitos em comunidades do município

Chapecó terá três dias de Mutirão da Cidadania com atendimentos jurídicos das Defensorias Públicas do Estado de Santa Catarina (DPESC) e da União (DPU), em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. A ação itinerante levará a Van dos Direitos aos bairros Seminário, Efapi e Marechal Borman, nos dias 16, 17 e 18, respectivamente.

A meta é facilitar o acesso da população aos serviços gratuitos da DPESC, entre eles orientações jurídicas para todas as áreas do Direito, consultas processuais e regularização de documentação civil (2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito) pela . A DPU também prestará orientações jurídicas, atendendo especialmente a população de imigrantes que poderá se informar sobre direitos e serviços de cidadania.
“Será uma grande oportunidade para a população que precisa de orientações sobre seus direitos, seja para tirar alguma dúvida ou consultar um processo em andamento. Também é a chance para encaminhar a segunda via de documentos civis sem custo algum”, explica a defensora pública Micheli Andressa Alves.

Os Mutirões da Cidadania fazem parte de uma série de ações da DPESC para concretizar a política de atendimento integrado, dando acesso gratuito à Justiça para a população vulnerável. São atividades que buscam a interação direta com as comunidades carentes e que levam o conhecimento sobre os direitos da população onde ela se encontra. Desde 2023, foram mais de 4 mil atendimentos durante essas ações.

Os CRAS de cada município são grandes parceiros nessas atividades itinerantes, encaminhando as demandas e oferecendo suas sedes para receber as equipes de atendimento em dias de mutirões. Além dos CRAS, a Defensoria tem trabalhado com o apoio de outras instituições representativas da sociedade, prefeituras municipais e outros órgãos públicos.
Van dos Direitos
A Van dos Direitos é usada nas atividades itinerantes de todas as áreas da Defensoria Pública de Santa Catarina. O veículo já rodou mais de 6 mil km e é adaptado e equipado com estrutura necessária ao acolhimento dos usuários e usuárias, levando o atendimento presencial da instituição onde está a população que não tem acesso ou recursos aos seus direitos.
Confira a programação em Chapecó:
16/4 (terça) - Chapecó - Seminário
Local: CRAS Seminário (Rua Lions Club, 555E - Seminário)
Horário: 10h às 17h

17/4 (quarta) - Chapecó - Efapi
Local: CRAS Efapi (Rua Uru, 449 E - Efapi)
Horário: 10h às 17h

18/4 (quinta) - Chapecó - Marechal Borman
Local: CRAS Marechal Bormann (Rua Afonso Scheffer - Marechal Borman)
Horário: 10h às 17h
O que é preciso levar para ser atendido/a:
- RG (caso tenha)
- Dados do cartório onde foi registrado ou o local de nascimento
- Número do processo ou CPF para solicitar consulta processual
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Fonte: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina