Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior destacou a importância da instituição como essencial ao estado democrático de direito,

Durante a sessão extraordinária em que o Tribunal de Contas de Santa Catarina apreciou as contas de 2023 do Governo do Estado, o relator, Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, destacou a situação específica da Defensoria Pública de Santa Catarina e sua autonomia orçamentário-financeira.

O Conselheiro-Corregedor chamou atenção para a situação da DPE-SC no que se refere à alta evasão de membros da carreira, registrando a importância da instituição como “essencial ao estado democrático de direito, assegurando assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes e com isso contribuindo para a efetivação da cidadania e a promoção da justiça social”, afirmou Adircélio.

De acordo com o Defensor Público-Geral, Renan Soares de Souza, que esteve presente no evento, já foram suspensas dez defensorias no Estado devido ao recorde de evasão na carreira em Santa Catarina, beirando a 70% somente no último concurso, já encerrado. "Os aprovados nomeados foram para outras defensorias do país, situação que prejudica o atendimento de milhares de catarinenses vulneráveis. Infelizmente, a tendência é de suspensão de outros núcleos no Estado", afirma.
Ao fim da sessão, a corte de contas, por meio de seu relator, recomendou ao Governo do Estado a realização de ações para assegurar a efetiva autonomia orçamentária e financeira da Defensoria Pública, de forma a garantir recursos para o pleno funcionamento e estruturação da instituição para acesso à justiça de todos os catarinenses.