Em 2019 a OAB/SC obteve o êxito de impedir que o PJE substituísse o Eproc no Poder Judiciário catarinense, viabilizando sua implantação, e agora a mobilização chegou ao Congresso Nacional

O Projeto de Lei n. 553/2024 que buscava unificar os processos eletrônicos no país através do PJe será retirado pelo autor. A medida é resultado da agenda realizada na sede do CFOAB, que contou com comitivas da advocacia, com as presenças do vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, e da presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, em que o autor do texto legislativo, Capitão Alberto Neto, acolheu a proposição da OAB. 

Em 2019 a OAB/SC obteve o êxito de impedir que o PJE substituísse o Eproc no Poder Judiciário catarinense, viabilizando sua implantação, e agora a mobilização chegou ao Congresso Nacional.  ''Não podemos retroceder! Entregamos ao deputado uma Nota Técnica apontando que o PJE não é a melhor opção, pois trata-se de uma ferramenta que sobrecarrega ainda mais o grande esforc?o despendido pela advocacia para operar o processo eletro?nico e, por conseque?ncia, traz prejui?zo para o jurisdicionado, que recorre ao Judicia?rio para ver reconhecidos seus direitos'', atestou o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn.