Fiesc e CNDL comemoram a ação. Fecomércio pede atenção ao Perse

Na terça-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos, conforme previsto na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano anterior. Esta ação isenta temporariamente esses setores do pagamento de impostos, até que a questão seja resolvida através da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.

A exclusão da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores econômicos, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é pauta nas principais entidades representativas do setor produtivo. Procuradas pela equipe de jornalismo da Rede Catarinense de Notícias, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) se manifestaram sobre a decisão e suas consequências para o estado.

Para a Fiesc, a exclusão da reoneração da folha é vista como uma medida extremamente positiva. O presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, destacou que essa decisão traz impactos significativos para Santa Catarina, especialmente para setores intensivos em mão de obra, como o calçadista, o de vestuário e o da construção civil. Aguiar enfatizou que esses setores são fundamentais para a economia do estado e têm enfrentado desafios consideráveis, como a concorrência desleal de produtos importados. Ele ressaltou a importância de manter a desoneração da folha como uma forma de promover a competitividade e a sustentabilidade desses setores.

Na avaliação de Aguiar, o equilíbrio fiscal é fundamental, mas não deve ser buscado pelo aumento da carga tributária, e sim, por meio da eficiência do gasto público e da redução das despesas. “Qualquer aumento da tributação tem reflexos nocivos para a atividade industrial, com impactos nos investimentos, na competitividade e na busca pela reindustrialização do país, indo, portanto, na contramão dos objetivos do próprio governo”, argumenta.

Por outro lado, a Fecomércio SC expressou preocupação com a manutenção da revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). O presidente da entidade, Helio Dagnoni, ressaltou que a decisão do governo de manter essa revogação representa um erro, especialmente considerando os desafios enfrentados pelo setor de turismo. Dagnoni enfatizou que a medida pode resultar em perdas significativas para o setor e destacou a importância de manter o apoio ao turismo, especialmente em meio à recuperação econômica pós-pandemia.

“Iniciamos o ano com um debate muito intenso sobre essa MP. A decisão de desistir da reoneração da folha de pagamentos atende a um pedido do setor produtivo, assim como o PERSE. Esses dois temas, aliás, já havíamos vencido no parlamento e o Governo resolver requentar o debate por MP, cabendo inclusive discussão de constitucionalidade nesse ato. Acho um erro ele resolver pela metade, deixando o PERSE à deriva. Fomos a Brasília neste mês no dia nacional de mobilização pra mostrar ao Governo que os eventuais R$ 30 bilhões que ele alega recuperar no caixa, gerarão uma perda de cerca de R$ 200 bilhões. Vale a pena essa troca? Vamos seguir atuando em defesa do setor de turismo pela permanência do PERSE”, finaliza Dagnoni.

A FCDL/SC, segue o posicionamento da CNDL, que também é de comemoração. Em nota divulgada pela entidade, o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, ressalta que a decisão do governo é o reconhecimento de que não é mais possível tratar de questões tributárias e fiscais sem que antes haja um amplo debate com os diversos setores da sociedade.

“O governo entendeu que uma decisão unilateral como a da reoneração da folha de pagamentos, que implica na manutenção de empregos e na sobrevivência das empresas, não encontra mais espaço no Brasil”, frisa.

Segundo José César, o setor produtivo está organizado e hoje tem voz para defender um país que valoriza quem mais paga imposto e gera emprego no país. “Hoje, entidades como a Unecs, da qual a CNDL faz parte, e a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços no Congresso Nacional conseguem se mobilizar, negociar e apresentar propostas em prol da construção de um ambiente mais propício ao empreendedorismo no país”, diz o presidente.