Para a realização das metas propostas o Programa Nacional de Segurança Pública com cidadania (Pronasc) dispõe de R$ 6,7 bilhões a serem investidos em todo Brasil.

Vinte e duas metas em andamento, previstas e novas formam o plano diretor do sistema prisional catarinense, assinado nesta terça-feira (1/4) em Florianópolis, pelo secretário executivo da Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso.  O objetivo é cumprir o conteúdo do plano, elaborado com auxilio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), até 2011.

Para a realização das metas propostas o Programa Nacional de Segurança Pública com cidadania (Pronasc) dispõe de R$ 6,7 bilhões a serem investidos em todo Brasil.

Com a elaboração e assinatura do plano, Santa Catarina busca o credenciamento do Estado para o recebimento de recursos, através de projetos enviados ao Depen, e a definição de ações que norteiem os trabalhos. "A idéia é que o plano diretor auxilie o Estado ao definir orçamentos para sistema, fazendo com que os recursos priorizem as metas traçadas, que são resultado de uma análise da realidade atual e das projeções futuras", disse Pedroso durante a assinatura.

A técnica da Comissão de Monitoramento Pronasc/Depen, Carla Tomm, explicou que o cumprimento das metas será acompanhado e avaliado de três em três meses pelo Depen. Segundo ela, Santa Catarina já possui ações em desenvolvimento o que facilita a realização de muitas das metas.

Conforme o plano, até 2013 o número de novas vagas no sistema deverá ser de 7.498. Atualmente a Secretaria de Justiça e Cidadania já trabalha na abertura de 2.749 vagas, a curto e médio prazos, com investimentos de mais de R$ 60 milhões. "Vamos continuar trabalhando para melhorar o sistema e atender as necessidades catarinenses", ressaltou o secretário.

As metas propostas serão encaminhadas para aprovação, em 30 dias, do Depen e do Ministério da Justiça e Cidadania. O objetivo do Pronasc é a melhoria da segurança pública e a redução da criminalidade no Brasil.

* As metas do plano diretor são relacionadas à criação, manutenção e/ou melhoramento de Patronatos; Conselhos de Comunidade; Ovidoria; Corregedoria; Conselhos Disciplinares; Comissão Técnica de Classificação; Estatuto e Regimento; Assistência Jurídica; Defensoria Publica; Penas Alternativas; Agentes, Técnicos e Pessoal Administrativo; Quadro Funcional; Escola de Administração Penitenciária; Assistência à Saúde; Educação e Profissionalização; Bibliotecas; Assistência Laboral; Assistência à Família do preso; Informatização; Ampliação do Número de Vagas; Aparelhamento e Reaparelhamento; Mulher presa e egressa. 

* Para cada meta, Santa Catarina apresentou as medidas e ações executadas, previstas e/ou necessárias.