O secretário Justiniano Pedroso, assina nesta terça-feira (1/4), às 14 horas, na Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania (SJC), um Protocolo de Intenções com 22 metas para o Sistema Prisional Cata

O secretário Justiniano Pedroso, assina nesta terça-feira (1/4), às 14 horas, na Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania (SJC), um Protocolo de Intenções com 22 metas para o Sistema Prisional Catarinense. O documento, definido como um plano diretor para o sistema, elaborado com auxilio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vai credenciar o Estado a receber recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com cidadania (Pronasc).

Ao todo, o Pronasc dispõe de R$ 6,7 bilhões a serem investidos até 2011, visando, principalmente, a melhoria da segurança pública e a redução da criminalidade no Brasil. As metas traçadas a partir de um panorama quantitativo e qualitativo da situação atual englobam medidas como ouvidoria, conselho de comunidade, assistência jurídica e educacional, ampliação de vagas, entre outras.

O plano diretor do sistema catarinense, após aprovação, também será encaminhado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o sistema carcerário brasileiro. Seus objetivos deverão ser cumpridos pelos governos estadual, federal e municipal, no prazo determinado.

Diferente do Programa de Aceleração do Crescimento, os técnicos do Depen, que estão desde a quinta-feira (27/3) conhecendo o sistema e auxiliando na elaboração do plano, garantem que Santa Catarina não será excluído do Pronasc.

Após a assinatura do protocolo, as metas propostas devem ser aprovadas pelo Depen e pelo Ministério da Justiça e Cidadania, em 30 dias. O cumprimento das metas, pela Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), será acompanhado e avaliado, de três em três meses, por técnicos do Depen.

A assinatura do protocolo por Pedroso e técnicos da Comissão de Monitoramento Pronasc/Depen, acontece é aberta à imprensa.

Endereço: Avenida Ivo Silveira 2320, Capoeiras, Florianópolis.