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Medida prorroga benefícios fiscais que reduzem a incidência do ICMS sobre máquinas, implementos e equipamentos de irrigação. (Fotos: Divulgação Banco de Imagens)
Medida mantém a redução do ICMS sobre equipamentos usados no campo e é vista como alívio para os custos de produção
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) recebeu de forma positiva a prorrogação, até 31 de dezembro de 2028, dos benefícios fiscais que reduzem a incidência do ICMS sobre máquinas, implementos agrícolas e equipamentos de irrigação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e atende a uma demanda apresentada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com apoio das federações estaduais.
Para a Faesc, a decisão reforça a importância da articulação do setor produtivo na defesa de medidas que impactam diretamente os custos de produção e a capacidade de investimento no campo. A entidade avalia que a manutenção dos incentivos representa ganho concreto para o produtor rural, especialmente em um cenário de despesas elevadas e necessidade permanente de modernização das propriedades.
Os convênios prorrogados, o ICMS 52/1991 e o ICMS 54/2021, reduzem a base de cálculo do imposto incidente sobre máquinas, implementos e equipamentos de irrigação usados na agricultura e na horticultura. Na prática, a medida ajuda a evitar o aumento dos preços pagos pelos produtores e diminui a pressão sobre o orçamento de quem precisa renovar ou ampliar a estrutura produtiva.
A CNA argumenta que a manutenção dos benefícios fiscais até o fim de 2028 evita a elevação da carga tributária sobre esses itens e contribui para preservar a competitividade do setor. A entidade também destacou que a prorrogação traz previsibilidade aos investimentos, um fator essencial para o planejamento de médio e longo prazo nas propriedades rurais.
Em Santa Catarina, onde predominam pequenas e médias propriedades, a avaliação é de que a medida ajuda a preservar a competitividade e a elevar a eficiência produtiva. A Faesc destaca que incentivos desse tipo favorecem a renovação tecnológica no campo e estimulam novos investimentos, o que pode resultar em melhor produtividade e maior capacidade de resposta às demandas do mercado.
Na semana passada, a CNA enviou ofício ao presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS), solicitando a prorrogação dos benefícios. A confederação também pediu a adesão de estados que ainda não participam de convênios ligados aos equipamentos de irrigação e ao tratamento de créditos de ICMS, com o objetivo de reduzir a cumulatividade tributária e a burocracia enfrentada pelos produtores rurais.
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No ofício encaminhado ao presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS), Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, em 23 de outubro, a CNA destacou a importância da manutenção dos benefícios para atender às demandas do setor produtivo agropecuário brasileiro. (Divulgação Banco de Imagens)
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