Órgão estadual também vai apurar como as plataformas de ingresso estão informando preços, taxas e disponibilidade ao consumidor

O PROCON/SC realizou uma reunião com representantes das produtoras Arena Opus e All Entretenimento para verificar o cumprimento do Decreto Federal nº 13.109/2026, que estabelece regras para garantir o acesso à água potável em eventos abertos ao público. Durante o encontro, as empresas apresentaram suas práticas e demonstraram estar em conformidade com a legislação.

A reunião faz parte do acompanhamento realizado pelo órgão estadual para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados em shows, festivais e outras atrações em Santa Catarina.

A Arena Opus, localizada em São José, recebe apresentações de artistas nacionais, além de eventos de humor e música sertaneja. Já a All Entretenimento é responsável por eventos como o Folianópolis e o Stage Music Park, que integram o calendário de entretenimento catarinense.

“Nosso objetivo é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que as novas regras sejam cumpridas pelo setor de eventos. Esse diálogo permite verificar como a legislação está sendo aplicada na prática e orientar as empresas, sempre com foco na proteção do consumidor”, afirma a diretora do PROCON/SC, Michele Alves.

O que diz o decreto

Publicado em 1º de setembro de 2026, o Decreto Federal nº 13.109 determina que os organizadores permitam a entrada de consumidores com recipientes contendo água potável. Em eventos com previsão de público superior a mil pessoas, também é obrigatório disponibilizar água gratuitamente, por meio de bebedouros ou embalagens individuais, em locais de fácil acesso. A venda de água no evento não elimina essa obrigação.

Venda de ingressos

Como próxima etapa, o PROCON/SC pretende se reunir com as plataformas de venda de ingressos que atuam em Santa Catarina. O objetivo é verificar como as novas regras estão sendo aplicadas, especialmente em relação às informações sobre preços e taxas, à disponibilidade de ingressos e à comunicação com os consumidores durante o processo de compra.

Texto por Comunicação Procon SC.

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