CNI leva propostas da indústria à COP17 da Biodiversidade

Entidade participa das negociações em Yerevan com foco em financiamento, DSI, negócios e biossegurança

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) participa, de 19 a 30 de outubro, da 17ª Conferência das Partes da Convenções sobre Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas, a COP17 da Biodiversidade, que este ano será realizada em Yerevan, na Armênia. O encontro na capital armênia marca a primeira grande revisão do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (KMGBF), que foi adotado em 2022 e estabelece 23 metas para 2030 e a Visão 2050 voltada a deter e a reverter a perda de natureza no planeta.

Para a CNI, a COP17 representa um momento estratégico para transformar a implementação do KMGBF em ações concretas, políticas públicas, projetos e mecanismos de financiamento capazes de gerar resultados alinhados às metas de biodiversidade e, de forma mais ampla, aos objetivos do desenvolvimento sustentável.

Repartição de benefícios por DSI

Um dos pontos mais sensíveis das negociações multilaterais refere-se à operacionalização do Mecanismo Multilateral de Repartição de Benefícios decorrentes do Uso de Informações de Sequências Digitais (MLM-DSI) e do Fundo de Cali, temas originados na COP16. A regra setorial acordada na conferência colombiana prevê que setores como farmacêutico, cosmético e de biotecnologia contribuam com base em 1% do lucro ou 0,1% da receita global.

A CNI defende formalmente na COP17 a aprovação de uma modalidade adicional e complementar que permita calcular a repartição com base em 0,1% da receita específica dos produtos e serviços que efetivamente utilizaram DSI em seu desenvolvimento. Essa alternativa busca garantir proporcionalidade a empresas com uso pontual ou inicial dessas tecnologias, assegurando liberdade de escolha sem impor o mapeamento integral do portfólio corporativo.

Financiamento e mobilização de recursos na Meta 19
Para atingir a Meta 19 do Marco Global, que prevê a mobilização de US$ 200 bilhões anuais para a biodiversidade até 2030, incluindo US$ 30 bilhões em transferências internacionais, a indústria cobra o aprimoramento da arquitetura financeira da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e o fortalecimento de arranjos permanentes envolvendo o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo Global para a Biodiversidade (GBFF).

Negócios e biodiversidade (Meta 15): respeito à materialidade sem duplicidade de obrigações
A Meta 15 propõe o envolvimento explícito das empresas que dependem, em maior ou menor grau dos recursos naturais, na adoção de uma série de ações que permitam conscientizar e contribuir para o alcance de objetivos alinhados às metas globais de biodiversidade.

No âmbito desta meta, voltada ao engajamento corporativo e à divulgação de impactos ecológicos, a indústria apoia a utilização das bases científicas da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), mas rejeita a imposição de um modelo genérico único para todos os setores.

Inovação biotecnológica e biossegurança

Nas discussões sobre biologia sintética e Organismos Vivos Modificados (OVMs), no âmbito do Protocolo de Cartagena, a CNI recomenda a implementação do Plano de Ação Temático (TAP) focado em capacitação científica, transferência de tecnologia e avaliação de risco caso a caso com base em evidências.

Presença estratégica nos debates da COP17 da Biodiversidade
Na programação oficial da COP17, a atuação da CNI e de entidades parceiras concentra-se em debates estratégicos distribuídos entre a Zona Azul, área oficial de negociações da conferência, e a Zona Verde, onde acontecem as mobilizações populares e o engajamento social da COP, com foco prioritário em finanças sustentáveis e mercados ambientais.

Entre os eventos com a presença da CNI, destacam-se a mesa de debate de créditos de biodiversidade e inovação bioeconômica regional, além do acompanhamento de fóruns multilaterais dedicados à implementação da Meta 15 do KMGBF, aos regimes de acesso e repartição de benefícios (ABS) e à operacionalização DSI e do Fundo de Cali.

Sobre a COP17 da Biodiversidade

A COP17 da Biodiversidade é o principal fórum global da ONU dedicado à proteção e conservação da vida na Terra. Sob o tema oficial “Taking Action for Nature” (Agindo pela Natureza), a conferência terá o papel de realizar a primeira avaliação global do avanço das metas do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal. Durante o evento, líderes de quase 200 países revisarão o progresso de compromissos urgentes para 2030, como a preservação de 30% das terras e oceanos do planeta e a restauração de ecossistemas degradados.

Texto por Rafaella Feliciano da CNI.

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