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A definição das tarifas de pedágio para veículos comerciais nas novas concessões de rodovias federais passa por uma mudança na metodologia de cálculo, com adoção de um novo multiplicador. (Fotos: CNT)
Mudança nas concessões federais preocupa o setor de transporte e levanta dúvidas sobre os critérios usados pelo governo
A definição das tarifas de pedágio para veículos comerciais nas novas concessões de rodovias federais passa por uma mudança na metodologia de cálculo, com adoção de um novo multiplicador.
Com a alteração, prevista nos projetos da 6ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, cada eixo do veículo passa a corresponder a três vezes (3x) a tarifa básica de pedágio (TBP). Anteriormente, cada eixo equivalia a duas vezes (2x) a TBP.
Na prática, como caminhões e ônibus pagam pedágio conforme o número de eixos, a alteração aumenta o valor cobrado desses veículos.
Um caminhão de oito eixos, por exemplo, passa a ter equivalência tarifária de 12 eixos, enquanto um veículo de nove eixos passa a equivaler a 13,5 eixos. A mudança já havia sido questionada em julho pela ANUT (Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga), que estimou, com base em sete projetos de concessão, um custo adicional de R$ 42 bilhões em pedágios ao longo da vigência dos contratos. A entidade também questionou a ausência de uma análise de impacto regulatório e de audiência pública específica sobre a alteração.
A CNT levou o tema ao Ministério dos Transportes e solicitou informações sobre os fundamentos técnicos, econômicos e regulatórios utilizados para definir o novo multiplicador. Segundo informações apresentadas pelo Ministério à Confederação, a mudança considera o impacto dos veículos comerciais sobre a infraestrutura rodoviária. Para a entidade, porém, é necessário conhecer os estudos que fundamentaram a alteração. A cobrança por eixo já estabelece uma diferenciação conforme as características dos veículos, uma vez que caminhões com maior número de eixos pagam valores superiores.
Impacto nos custos do transporte
A discussão sobre o multiplicador tem reflexos diretos sobre a atividade transportadora. Para o transporte rodoviário de cargas, o pedágio integra os custos de operação e pode repercutir sobre o valor do frete, os custos logísticos e os preços dos produtos transportados.
No transporte de passageiros, a alteração também pode afetar empresas que operam linhas em trechos concedidos e, consequentemente, as tarifas pagas pelos usuários. A CNT chama atenção para a necessidade de avaliar esses efeitos na estrutura dos contratos e na operação do transporte coletivo.
Em um dos projetos analisados pela CNT, o projeto da Rota Gerais, a estimativa é de que a mudança no multiplicador represente aproximadamente 6% de impacto sobre a tarifa final. O percentual não corresponde diretamente aos 50% de aumento do multiplicador, já que o efeito depende da estrutura de cada concessão.
Para a CNT, a definição da política tarifária deve considerar os efeitos sobre a escolha dos usuários e sobre a atividade transportadora. “O veículo comercial já paga proporcionalmente ao número de eixos e, portanto, ao impacto que causa na rodovia. O que precisamos entender é a base técnica para mudar essa proporção de duas para três vezes. Essa metodologia precisa ser transparente e considerar também os efeitos sobre o transporte de cargas, de passageiros e sobre toda a cadeia produtiva”, explicou a gerente executiva para Governo Federal da CNT, Danielle Bernardes.
O debate ocorre em um momento de expansão das concessões para rodovias com diferentes níveis de tráfego. Entre as alternativas que estão em estudo por parte do Governo Federal, está a possibilidade de reduzir ou isentar o pedágio para veículos leves, conforme a viabilidade econômico-financeira de cada projeto. Em rodovias de menor tráfego, a menor arrecadação exige que sejam feitos estudos específicos para garantir a sustentabilidade das concessões.
A CNT defende que a análise seja feita caso a caso, considerando a demanda, os investimentos necessários e a capacidade de geração de receitas. Rodovias estratégicas para o país que não apresentem viabilidade econômico-financeira para a iniciativa privada podem demandar investimentos públicos.
Texto por Fetrancesc com informações da CNT.
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