CNM destaca medidas locais que podem fortalecer a segurança alimentar e reduzir impactos ambientais

Na terça-feira, 29 de setembro, foi celebrado o Dia Internacional de Conscientização sobre Perdas e Desperdício de Alimentos. Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data chegou à sua sétima edição e com o tema “O potencial transformador da redução das perdas e do desperdício de alimentos”.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), enfrentar esse problema pode gerar um triplo benefício: fortalecer a segurança alimentar e nutricional; reduzir a pressão sobre os recursos naturais e as emissões de gases de efeito estufa; e aumentar a produtividade e o crescimento econômico. A agenda está alinhada à meta 12.3 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 12, que prevê reduzir pela metade o desperdício de alimentos por pessoa no varejo e no consumo até 2030, além de diminuir as perdas nas cadeias de produção e abastecimento.

Neste sentido, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que os Municípios já desenvolvem ações na produção, no abastecimento, na alimentação escolar, compras públicas e na gestão de resíduos. Entre eles, o aproveitamento dos excedentes próprios para consumo e a destinação adequada dos resíduos orgânicos.

Orientações da CNM


Outra medida que pode ser reproduzida em âmbito municipal é o apoio à agricultura familiar e a qualificação de feiras e mercados públicos, que ajudam a reduzir perdas na produção e na comercialização. As compras públicas realizadas por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) também podem aproximar a produção local e o consumo nos territórios.

Já na alimentação escolar, a CNM recomenda o planejamento das entregas, a inclusão de alimentos locais e sazonais nos cardápios e os cuidados com armazenamento e preparo contribuem para evitar perdas no campo e desperdícios no consumo. As hortas urbanas e periurbanas também podem contribuir para essa agenda ao aproximar a produção do consumo, promover a educação alimentar e, onde houver condições adequadas, aproveitar resíduos orgânicos na compostagem.

A CNM destaca ainda que os bancos de alimentos representam outra frente de atuação presente em diversos Municípios. Eles recebem alimentos próprios para consumo que não foram comercializados, inclusive os provenientes de feiras e mercados, e os distribuem gratuitamente a instituições receptoras que atendem a população e a outros equipamentos de segurança alimentar e nutricional.

A CNM recomenda ainda que os Municípios estejam atentos à Lei 15.224/2025 e ao Decreto 11.820/2023 que tratam o tema em políticas nacionais e prevêem a cooperação entre os entes federativos. Para a entidade, essa cooperação deve conter apoio técnico e financeiro compatível com as diferentes condições municipais, fortalecendo o planejamento, a logística e a execução das ações locais.

Texto por Agência CNM de Notícias.

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