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. (Fotos: ASCOM)
Iniciativa do MPSC já conta com a adesão de 20 Promotorias de Justiça e busca apoiar municípios na implementação de políticas públicas permanentes de proteção animal
Quase dois meses após o lançamento do Projeto Guardião, iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), municípios catarinenses começaram a mapear os principais desafios relacionados à proteção animal e as ações necessárias para enfrentar uma realidade ainda marcada por casos recorrentes de maus-tratos.
Até o momento, Promotorias de Justiça de 17 municípios, entre eles Palhoça, Jaguaruna e Campo Novos, aderiram ao projeto. Nas comarcas participantes, foram instaurados procedimentos administrativos para identificar as necessidades locais e diagnosticar fragilidades nas políticas públicas existentes. Com base nesse levantamento, o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) está auxiliando na estruturação de medidas voltadas ao bem-estar animal em cada cidade.
"Nosso objetivo é apoiar os municípios na construção de políticas públicas permanentes voltadas à proteção animal. Isso envolve ações como controle populacional ético, identificação e registro de animais, fortalecimento da fiscalização, educação para a guarda responsável e estruturação de serviços que garantam mais proteção e bem-estar aos animais", explica a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, coordenadora do GEDDA.
As Promotorias de Justiça participantes também estão sendo capacitadas para atuar no Projeto Guardião. O foco será o aprimoramento do uso das ferramentas jurídicas e administrativas disponíveis, além da disseminação de estratégias capazes de induzir a implementação de políticas públicas efetivas de proteção animal.
Segundo a coordenadora do GEDDA, o número de Promotorias interessadas em participar da iniciativa continua crescendo. "Não é possível enfrentar os maus-tratos apenas com ações pontuais. A proteção animal exige planejamento, investimento e políticas públicas permanentes. É esse caminho que o Projeto Guardião busca estimular nos municípios catarinenses."
Quando o diagnóstico local for concluído, o MPSC, por meio do GEDDA, acompanhará a implementação das políticas públicas e sua evolução, buscando resultados efetivos e sustentáveis para a proteção animal nos municípios participantes.
Coordenado pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), o Projeto Guardião foi lançado em julho de 2026 com o objetivo de fortalecer a proteção animal em Santa Catarina por meio da conscientização, da estruturação e da fiscalização das políticas públicas municipais voltadas à causa animal. A iniciativa atua em parceria com as Promotorias de Justiça de todo o estado, incentivando a adoção de medidas efetivas de prevenção e combate aos maus-tratos e o aperfeiçoamento dos serviços públicos destinados ao bem-estar animal.
A criação do projeto foi motivada por um estudo realizado pelo GEDDA que identificou a recorrência de casos de maus-tratos a animais em diversas regiões catarinenses, entre 2023 e 2025. Os dados evidenciaram a necessidade de uma atuação mais estratégica e coordenada do MPSC para estimular a implementação de políticas públicas capazes de enfrentar esse cenário.
O levantamento, elaborado a partir de informações da Secretaria de Estado da Segurança Pública, apontou os municípios com as maiores taxas de ocorrências de maus-tratos a animais por 100 mil habitantes. Palhoça lidera o ranking estadual, com média de 244,78 casos por 100 mil habitantes. Na sequência aparecem Jaguaruna, com 221,26 ocorrências, São José, com 208,55, Garopaba, com 172,24, e Campos Novos, com 171,83 casos por 100 mil habitantes.
Quando realizado, o estudo revelou fragilidades nas políticas públicas de proteção animal em diversos municípios catarinenses.
O Projeto Guardião foi estruturado para apoiar e orientar os municípios na adoção de ações permanentes de proteção animal, contribuindo para a prevenção de violações, o fortalecimento da fiscalização e a construção de políticas públicas mais eficientes e integradas em todo o território catarinense.
Promotorias que aderiram ao Projeto Guardião:
4ª PJ de Palhoça
1ª PJ de Jaguaruna
3ª PJ de Campos Novos
1ª PJ de Garopaba
22ª, 26ª, 28ª e 32ª PJs de Florianópolis
Belmonte (PJ de Descanso)
PJ de Lauro Muller
PJ de Mondaí
PJ de Cunhã Porã
PJ de Bom Retiro
4ª PJ de Gaspar
1ª PJ de Xaxim
1ª PJ de Orleans
PJ de Curitibanos
PJ de Balneário Barra do Sul
PJ de Taió
PJ de Navegantes
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