Encontro reuniu indústria, Fazenda e MDIC para debater as regras de MRV e os próximos passos do SBCE

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apoiou, na terça-feira (15/9), o workshop promovido pela Secretaria Extraordinária de Mercado de Carbono, do Ministério da Fazenda, para discutir a regulamentação do mercado de carbono no Brasil. O encontro ocorreu na sede da entidade, em Brasília, e reuniu representantes da indústria de alimentos e bebidas.

A reunião integrou a agenda de debates técnicos sobre as regras de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) das emissões de gases de efeito estufa, dentro do processo de implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). O objetivo foi aprofundar a discussão sobre quais atividades serão alcançadas pela regulamentação e como as obrigações devem ser distribuídas.

Durante o evento, representantes da indústria relataram dificuldades para colocar as regras em prática, principalmente por causa da heterogeneidade das empresas e dos processos produtivos. A diretora Jurídica e de Sustentabilidade da ABIA, Vanessa Amaral, destacou que as cadeias do setor costumam ser longas e que boa parte das emissões ocorre em outros elos, fora do processo industrial direto.

Na avaliação da entidade, é importante que os conceitos sejam definidos com clareza para que as responsabilidades sejam atribuídas conforme a origem real das emissões. O superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, afirmou que o encontro ajuda a construir uma visão conjunta entre governo e setor produtivo para orientar a indústria.

Segundo o subsecretário de Implementação do Ministério da Fazenda, Thiago Barral, o setor de alimentos e bebidas foi incluído na etapa 2 do programa de MRV, com início previsto para 2029. A decisão considera a diversidade das empresas, a variedade dos processos e o peso das emissões de resíduos, além da necessidade de mais tempo para amadurecer a discussão regulatória.

O governo informou que, ainda neste semestre, estão previstas uma consulta pública setorial e a publicação de um decreto para regulamentar e instituir o Programa Brasileiro de MRV. Também devem ser editadas portarias normativas sobre atividades, fontes e gases regulados, credenciamento de verificadores, planos de monitoramento e relato de emissões, além da criação de um registro central.

Na mesma reunião, o coordenador-geral de Finanças Verdes do MDIC, Pedro Lombardi, afirmou que a implementação do mercado de carbono vai além da pauta climática. Para ele, o processo pode transformar as capacidades e diferenciais da indústria brasileira em vantagem competitiva.

A avaliação do governo e do setor é que a regulamentação, se bem estruturada, pode trazer mais previsibilidade às empresas, fortalecer a governança das emissões e abrir espaço para que a indústria nacional avance em competitividade no novo cenário de comércio de carbono.

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